Presidente da OAB cobra do STF definição sobre presunção de inocência
Para Claudio Lamachia, é fundamental que Constituição seja cumprida e de extrema importância que o Supremo resolva a questão o quanto antes
atualizado
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Ao comentar a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello de deferir liminar que determina a liberdade dos presos após condenação em segunda instância, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, cobrou da Corte, nesta quarta-feira (19/12), uma “posição definitiva sobre a questão da presunção de inocência”.
“A OAB defende, há muito tempo, que o Supremo Tribunal Federal, tome, em nome da segurança jurídica, uma posição”, ressaltou Lamachia. Segundo ele, é fundamental que a Constituição seja cumprida e de extrema importância que o STF resolva a questão o quanto antes.
“De modo que o sistema de justiça tenha um norte para atuar nos casos penais”, observou o presidente da Ordem. “Também, com isso, se combatendo a impunidade, se combatendo a corrupção, a partir, exatamente, de regras claras e da celeridade processual”.
A liminar de Marco Aurélio foi cassada, na noite desta quarta, pelo presidente do STF, Dias Toffoli, que atendeu a um pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Mais cedo, Dodge afirmou que o início do cumprimento das penas nessa fase do processo não fere a Constituição Federal.
Toffoli já havia declarado, nesta semana, que levará a pauta da prisão após segunda instância a julgamento no dia 10 de abril de 2019.
