Pré-candidatos à PGR sobre inquérito das fake news: “Preocupados”
Para os possíveis comandantes da Procuradoria, o documento desafia os princípios do Estado Democrático de Direito
atualizado
Compartilhar notícia
Os pré-candidatos ao comando da Procuradoria-Geral da República (PGR) Blal Dalloul, Lauro Pinto Cardoso Neto, Mário Bonsaglia, Nicolao Dino e Vladimir Aras divulgaram nesta quarta-feira (17/04/19) nota em que manifestam “profunda preocupação” com o inquérito aberto pelo próprio Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar ameaças e a disseminação de notícias falsas contra a Corte e seus integrantes – e que levou à censura de notícias jornalísticas publicadas na revista digital “Crusoé” e no site “O Antagonista”.
Para os pré-candidatos, o inquérito instaurado pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, desafia desde o princípio os princípios do Estado Democrático de Direito, “na medida em que se destinou a investigar fatos indeterminados” sem a participação do Ministério Público.
“Mais preocupante se torna a situação, ante as recentes medidas determinadas no bojo do mencionado Inquérito, consubstanciando graves restrições à liberdade de imprensa, à inviolabilidade domiciliar e à livre manifestação do pensamento, que – desnecessário lembrar – constituem expressões legítimas do regime democrático”, alertam os pré-candidatos.
Na última terça-feira (16/04/19), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu o arquivamento da investigação, mas o pedido foi negado pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. A apuração acabou prorrogada por 90 dias por decisão de Toffoli.
“A decisão de indeferimento da promoção de arquivamento formulada, na última terça-feira (16/04/2019), pela Procuradora-Geral da República, estabelece, agora, uma situação inusitada, em que subsiste uma investigação sem que a titular da persecução penal com ela concorde, transformando, em síntese, o procedimento investigatório num fim em si mesmo”, diz a carta dos pré-candidatos ao comando da PGR.
“Por essas razões, os signatários vêm a público manifestar profunda preocupação com o cenário acima apontado, ao mesmo tempo em que expressam seu compromisso com os valores essenciais ao Estado Democrático de Direito, na expectativa de que o próprio Supremo Tribunal Federal, em seu papel de guardião da Constituição, determine o trancamento do inquérito 4781”, afirma o documento.
Os pré-candidatos à PGR sustentam que cabe ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal conduzir a investigação, de modo a apurar eventuais crimes contra a Corte e seus integrantes.
