PL prevê punição a operadora que não barrar sinal de celular em prisão

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (6/11), em plenário, a urgência do projeto que considera infração gravíssima a não instalação por parte das operadoras de serviço de celular de bloqueadores de sinais em áreas de presídios.

A proposta, aprovada em votação simbólica, faz parte do pacote de seis propostas na área de segurança pública que o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer votar nesta semana.

A urgência dos outros cinco projetos e o mérito de todos eles devem ser votados a partir desta terça-feira (7/11). Além da proposta dos bloqueadores, a pauta tem projetos como o que extingue a saída temporária de presos, o que revoga a circunstância de atenuante de pena, o que acaba com a progressão de regime para assassinos de policiais, o que dispõe sobre uso de escudo humano em ações criminosas e a proposta que disciplina o uso de algemas por autoridades policiais.