Por reajustes, Toffoli e Fux propõem a Temer fim de auxílio-moradia

Durante reunião na noite dessa quinta-feira (23/8) no Palácio do Planalto, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli e Luiz Fux teriam proposto ao presidente da República, Michel Temer, uma troca. Para garantir o reajuste de 16,38% nos salários dos magistrados da Corte, o STF estaria disposto a aprovar a extinção do auxílio-moradia no Poder Judiciário. A informação é do jornal O Globo.

A partir de 13 de setembro, o comando do Supremo passa às mãos de Toffoli e Fux: o primeiro assume a presidência da Corte, tendo o segundo como vice. Conforme a dupla teria explicado a Temer, o fim do benefício reduziria o impacto do reajuste dos salários dos integrantes do STF. Hoje, o auxílio-moradia é pago indiscriminadamente a todos os juízes do país, mesmo àqueles com casa própria na cidade onde trabalham.

De acordo com a reportagem, no Supremo, já há maioria para vetar a forma como o benefício é pago, mas os processos que tratam de auxílio-moradia serão pautados no plenário da Corte somente depois de aprovado o reajuste. Embora o Ministério do Planejamento calcule em torno de 18,7 milhões (R$ 243,1 milhões em um ano) o impacto financeiro do aumento, a medida poderá provocar um efeito cascata de até R$ 4 bilhões, visto que os salários dos ministros do STF são a base para a fixação do teto do funcionalismo público.

Hoje, um magistrado do Supremo ganha R$ 33,7 mil (com o aumento, passaria para R$ 39,2 mil), que é o limite para os vencimentos dos servidores públicos. Pelas regras atuais, se houver um reajuste, outras categorias também poderão elevar seus rendimentos, gerando mais impactos financeiros. Para desatar esse nó, Toffoli e Fux também teriam sugerido uma saída. Durante o encontro com Temer, diz O Globo, aproveitaram para propor a aprovação, pelo Congresso, de uma medida para desvincular o salário dos ministros do teto do funcionalismo público, de forma a evitar o possível efeito cascata em futuros reajustes.

A reportagem lembra que, em 2014, nem todos os tribunais do país pagavam o auxilio-moradia, e em setembro daquele ano Fux concedeu liminares estendendo o benefício a todos os juízes do Brasil, inclusive aos com imóveis nas cidades onde exercem a função. São, por mês, entre R$ 4 mil e R$ 5 mil extras, livres de descontos, nas remunerações dos magistrados.

O ministro Luiz Fux também levou os casos à análise do plenário do STF, no início deste ano, mas os retirou de pauta, em busca de uma tentativa de conciliação que não se efetivou. “Agora, para viabilizar o reajuste, a Corte finalmente analisaria a questão, pondo um fim ao auxílio”, informa O Globo, resumindo a proposta levada ao presidente.

Após o encontro entre Temer e os ministros do Supremo, o Planalto divulgou nota, informando que técnicos dos Poderes Executivo e Judiciário se encontrariam, a partir desta sexta-feira (24/8), para estudar uma forma de viabilizar o aumento defendido pelo STF – e aprovado na Corte por 7 votos a 4, em 8 de agosto –, mesmo sem haver previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019.