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Licia Rubinstein/Agência IBGE Notícias
O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quarta-feira (28/4) a realização do Censo 2021.
A decisão julgou um pedido do governo do Maranhão, que afirmava que a ausência da pesquisa iria prejudicar a distribuição de verbas para programas sociais.
“A ausência do censo demográfico afeta de maneira significativa a repartição das receitas tributárias, pois os dados populacionais são utilizados para os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), bem como do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ainda para uma série de outras transferências da União para os entes subnacionais”, dizia a ação.
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