Por 7 votos a 4, STF declara Moro parcial em caso de Lula

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (23/6), por sete votos a quatro, tornar o ex-juiz Sergio Moro suspeito na condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no caso do triplex do Guarujá. Esse entendimento já tinha maioria formada, mas faltavam os votos dos ministros Marco Aurélio Mello – que pediu vista – e Luiz Fux.

Nesta sessão, o ministro Marco Aurélio votou no sentido de afastar a declaração de suspeição de Moro. O decano da Corte considerou essa decisão “tardia e descabida”. Para ele, as provas obtidas por meio do celular do ex-magistrado não foram periciadas e, por isso, não são válidas.

“Sergio Moro surgiu como verdadeiro herói nacional, e passado algum tempo, é tomado como suspeito. E daí caminha-se para dar-se o dito pelo não dito, em retroação incompatível com interesses maiores da sociedade, os interesses maiores do Brasil”, disse o ministro do STF.

Fux seguiu o entendimento de Marco Aurélio. “É uma prova ilícita, introduzida após uma lavagem. Essa prova violou a Constituição Federal, porque ela veda a obtenção ilícita da prova”, declarou o magistrado.

Ao total, foram 7 votos pela manutenção da decisão da Segunda Turma: Gilmar Mendes, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber.

Em posição contrária, pela revogação, foram quatro votos: Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux.

Entenda

A decisão da Segunda Turma teve de ser apreciada pelo plenário. Isso porque, ao anular as condenações de Lula em decisão individual, em 8 de março, o ministro Edson Fachin entendeu que não caberia mais debater a suspeição em uma condenação anulada.

Mesmo assim, a Turma decidiu julgar o pedido, em 23 de março. Por 3 votos a 2, o colegiado declarou Moro parcial.

Isso gerou um conflito entre a decisão individual do ministro e a determinação da Segunda Turma, o que fez com que o caso fosse levado para análise do plenário.

Como o plenário manteve a decisão da Segunda Turma, Moro foi considerado suspeito no julgamento do processo do triplex. Assim, as investigações precisariam voltar à estaca zero, se retomadas.

As provas já colhidas serão anuladas e não poderão ser utilizadas em um eventual novo julgamento pela Justiça Federal do DF, para onde o caso foi enviado.