Por 3 votos a 2, 1ª Turma do STF rejeita denúncia contra Bolsonaro

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na tarde desta terça-feira (11/9), por 3 votos a 2, recusar o recebimento de denúncia contra o candidato à Presidência da República pelo PSL, Jair Bolsonaro. O presidenciável era acusado de racismo e manifestação discriminatória contra quilombolas, indígenas, refugiados, mulheres e LGBTs (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros).

A Turma havia começado a examinar o processo no dia 28 de agosto. No entanto, a análise do caso foi suspensa após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. O placar estava empatado em 2 x 2 e, nesta terça, Moraes votou rejeitando a possibilidade de tornar o militar reformado do Exército réu em mais essa ação.

“Eu não tenho dúvida da grosseria, vulgaridade e total desconhecimento da realidade do denunciado. Ele se refere de maneira pejorativa e mostra que desconhece as realidades dos quilombos. Mas, no caso em questão, na contextualidade da imunidade, não me parece que a conduta do denunciado tenha extrapolado o limite da liberdade qualificada que tem enquanto deputado”, afirmou o ministro.

Alexandre de Moraes ainda completou: “Não caracterizam essas frases, por pior que tenham sido, o apoio à agressão física e psicológica contra negros, estrangeiros e quilombolas. As declarações foram dadas em um contexto político e não podem ser caracterizadas como discurso de ódio”.

Entenda
Em agosto, quatro magistrados votaram, deixando o julgamento empatado em 2 x 2. O ministro relator do caso, Marco Aurélio Mello, posicionou-se a favor da rejeição da denúncia, juntamente com Luiz Fux, que seguiu o mesmo entendimento. Já Luís Roberto Barroso e Rosa Weber apoiaram o recebimento das acusações.

A denúncia contra Bolsonaro foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República em abril deste ano. No documento, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, cita uma palestra proferida pelo presidenciável em abril de 2017. Para o Ministério Público, o parlamentar fez afirmações consideradas ofensivas contra minorias.

Em sua fala, Bolsonaro disse que foi “em um [povoado] quilombola em Eldorado Paulista” e “o afrodescendente mais leve lá pesava 7 arrobas”. “Não fazem nada! Eu acho que nem para procriador eles servem mais. Mais de R$ 1 bilhão por ano gastado com eles”, atacou o presidenciável.

Na denúncia, Dodge afirmou ainda que a conduta do candidato foi “ilícita, inaceitável e severamente reprovável”. A defesa de Bolsonaro, por sua vez, explica que a fala do deputado não constitui crime e está amparada pelo direito de liberdade de manifestação de pensamento e pela imunidade parlamentar.

O deputado federal pelo Rio de Janeiro já é réu em outra ação penal, sob a acusação de incitação ao estupro, no embate envolvendo a deputada Maria do Rosário (PT-RS). Mesmo que ele se tornasse réu novamente, essa condição não impediria sua candidatura nestas eleições. No entanto, se for condenado futuramente, Jair Bolsonaro poderá ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e impedido de concorrer em outras ocasiões.