Política antidrogas no Brasil “apenas destrói vidas”, diz Barroso

Em artigo publicado no jornal inglês “The Guardian”, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a legalização de drogas no Brasil. No texto, Barroso afirma que a atual política antidrogas “apenas destrói vidas”. “Durante décadas, o Brasil teve a mesma abordagem de política de drogas. Polícia, armas e numerosas prisões. Não é preciso um especialista para concluir o óbvio: a estratégia falhou. O tráfico e o consumo de drogas apenas aumentaram”, escreve o ministro da Corte máxima no prestigiado jornal britânico.

Ao longo de seu texto, Barroso argumenta que é necessário criar “meios alternativos de combate à droga”. O ministro sugere lidar com a maconha como “lidamos com os cigarros: um produto lícito, regulamentado, vendido em certos lugares, tributado e sujeito a restrições de idade e propaganda, notificações de advertência e campanhas que desencorajam o consumo”.

“Nas últimas duas décadas, o consumo de cigarro no Brasil diminuiu mais da metade. A luta à luz do dia, com ideias e informações, trouxe melhores resultados”, afirma.

Não podemos ter certeza de que uma política progressiva e cautelosa de descriminalização e legalização seja bem-sucedida. O que podemos afirmar é que a política de criminalização existente falhou.

Luís Roberto Barroso, ministro do STF

Em seu texto, Barroso cita um caso sob julgamento do Supremo, no qual votou pela descriminalização da posse de maconha para consumo privado. O ministro relata que propôs “abrir um amplo debate sobre a legalização da maconha, para começar — e depois, se tiver sucesso, a cocaína”. “O assunto é extremamente delicado, e o resultado depende de uma decisão da legislatura”, afirma.

Ao jornal inglês, o ministro do Supremo enumera seus motivos para apoiar a legalização. “Primeiro, as drogas são ruins e, portanto, é o papel do Estado e da sociedade desencorajar o consumo, tratar os dependentes e reprimir o tráfico. O raciocínio por trás da legalização está enraizado na crença de que isso ajudará na consecução desses objetivos”, anota.

“Em segundo lugar, a guerra contra as drogas falhou. Desde a década de 1970, sob a influência e a liderança dos EUA, o mundo abordou este problema com o uso de forças policiais, exércitos e armamentos. A trágica realidade é que 40 anos, bilhões de dólares, centenas de milhares de prisioneiros e milhares de mortes depois, as coisas são piores. Pelo menos em países como o Brasil.”

O terceiro ponto de Barroso aponta para um argumento do economista americano Milton Friedman. “O único resultado da criminalização é garantir o monopólio do traficante”. Luís Roberto Barroso cita como exemplo países da América do Norte e da Europa. Segundo o ministro, nestes locais, “a maior preocupação das autoridades são os usuários e o impacto que as drogas têm em suas vidas e na sociedade”.

“No Brasil, no entanto, o foco principal deve ser o fim do exercício do traficante de drogas de dominância sobre as comunidades pobres. As gangues se tornaram o principal poder político e econômico em milhares de bairros modestos no Brasil. Este cenário impede uma família de pessoas honestas e trabalhadoras de educar seus filhos para longe da influência de facções criminosas, que intimidam, cooptam e exercem uma vantagem injusta sobre qualquer atividade legal. Crucialmente, esse poder de tráfico vem da ilegalidade”, afirma.

Em seu artigo, o ministro Barroso aponta que “outro benefício da legalização seria prevenir o encarceramento em massa de jovens empobrecidos sem antecedentes criminais que são detidos por tráfico porque estão com quantidades insignificantes de maconha”. De acordo com o ministro, “um terço dessas pessoas estão presas por tráfico de drogas”.

“Os jovens prisioneiros terão que se juntar a uma das facções que controlam os penitenciários — e naquele dia, eles se tornam perigosos”, escreve. “Além disso, cada lugar na prisão custa 40 mil reais (£ 9,174) para criar e 2.000 reais por mês para manter. Pior ainda, dentro de um dia de um homem preso, outro é recrutado do exército de reserva que existe em comunidades pobres.”

Na parte final, Barroso classifica como “impressionante” a “insanidade” da política antidrogas. “Destrói vidas, gera piores resultados para a sociedade, é caro e não tem impacto no tráfico de drogas. Somente a superstição, o preconceito ou a ignorância podem fazer com que alguém pense que isso é efetivo”, anota.