Polícia Federal deflagra nova fase da Operação Zelotes no DF

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta segunda-feira (9/5), uma nova fase da operação Zelotes. A ação investiga a compra de votos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), vinculado à Receita Federal, e a compra de medidas provisórias no governo do PT. O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega foi levado para depor na sede da Polícia Federal em São Paulo por condução coercitiva. Informações preliminares apontam que as buscas são feitas também no Distrito Federal e outras regiões do país.

O alvo da operação desta segunda-feira é a empresa Cimento Penha, acusada de pagar propina para ter multas anuladas no Carf. O conselho é responsável por julgar as débitos dos grandes contribuintes. De acordo com a PF, as empresas investigadas nesta fase da operação tiveram multas julgadas no Carf que somam a quantia de R$ 57 milhões.

Nesta manhã, estão sendo cumpridos 12 mandados de busca e apreensão, 15 condução coercitiva, em Brasília, Recife(PE), Olinda(PE), João Pessoa(PE), Paulista(PE), João Pessoa(PB), São Paulo(SP), Juazeiro do Norte(PE), Boa Viagem(PE), Florianópolis e uma oitiva autorizada judicialmente, realizadas no Complexo Penitenciário da Papuda. Todas as medidas judiciais foram determinadas pela 10ª Vara da Justiça Federal no DF.

Operação
As investigações, iniciadas em 2013, apontaram que a organização atuava no interior do Carf  buscando influenciar e corromper conselheiros com o objetivo de conseguir a anulação ou diminuir os valores dos autos de infrações da Receita Federal.

Apurou-se que servidores repassavam informações privilegiadas obtidas dentro do Conselho para escritórios de assessoria, consultoria ou advocacia em Brasília, São Paulo e outras localidades, para que estes realizassem captação de clientes e intermediassem a contratação de “facilidades” dentro do Carf.

Em diversas ocasiões, segundo a Polícia Federal, foram constatados tráfico de influência no convencimento de empresas devedoras ao fisco. Eram oferecidos manipulação do andamento de processo, “pedidos de vista”, exame de admissibilidade de recursos e ainda  decisões favoráveis no resultado de julgamentos de recursos a autos de infrações tributárias, por meio da corrupção de conselheiros.

O grupo se utilizava de empresas interpostas para dissimular suas ações e o fluxo do dinheiro, que era lavado, retornava como patrimônio aparentemente lícito para estas empresas. Os investigados responderão pelos crimes de Advocacia Administrativa Fazendária, Tráfico de Influência, Corrupção Passiva, Corrupção Ativa, Associação Criminosa, Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro.