Plenário virtual do STF começa a julgar realização do Censo 2021
Ministros vão decidir se mantêm liminar do ministro Marco Aurélio Mello, que determinou ao governo fazer a pesquisa
atualizado
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O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta sexta-feira (7/5), a realização do Censo de 2021. Os ministros vão decidir se referendam ou não a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que determinou que o governo realize a pesquisa, sob o argumento de que seu cancelamento viola a Constituição.
A análise do caso se dá no plenário virtual da Corte, onde os ministros depositam seus votos a distância, sem a necessidade de reuniões presenciais ou por videoconferência. Até as 12h desta sexta-feira, apenas o relator já havia votado. O julgamento está previsto para acabar na próxima sexta-feira (14/5).
“A União e o IBGE, ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em razão de corte de verbas, descumpriram o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional”, escreveu o ministro na decisão, reiterada no julgamento iniciado nesta manhã.
Às vésperas do julgamento, a Advocacia-Geral da União recorreu da liminar, pedindo que o Supremo reconsidere a decisão ou então que ao menos determine que o levantamento seja adiado para 2022, “devendo o Poder Executivo tomar as medidas administrativas e orçamentárias pertinentes para a destinação de recursos necessários ao IBGE”.
O anúncio da suspensão do censo foi feito no final de abril pelo Ministério da Economias. O levantamento censitário já havia sido adiado – de 2020 para este ano. O governo alegou falta de recursos para bancá-lo.
No Orçamento sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o valor destinado para a pesquisa ficou em R$ 53 milhões. Antes, a verba prevista era de R$ 2 bilhões.
