Plenário virtual do STF analisa em setembro recurso da defesa de Lula
Alegação é que Corte decidiu pela “possibilidade” da execução de pena após condenação em segundo grau, não sendo ela “automática”
atualizado
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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta segunda-feira (27/8) para a pauta do plenário virtual, no colegiado com os 11 ministros, o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra decisão que negou o pedido de liberdade preventiva em abril. O caso será julgado entre 7 e 13 de setembro.
Na madrugada de 5 de abril, por 6 votos a 5, os ministros rejeitaram um pedido preventivo do petista, que foi preso dois dias depois. Lula cumpre pena por corrupção passiva e lavagem de dinheiro desde então, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR).
O recurso contra a decisão do plenário da Corte foi apresentado no fim de junho, às vésperas do recesso judiciário, que durou todo o mês de julho. No pedido, a defesa do petista requeria que o processo fosse levado para julgamento no plenário físico ainda em agosto.
Os defensores do ex-presidente afirmam que o STF decidiu pela “possibilidade” da execução de pena após condenação em segundo grau, não sendo ela “automática”.
Após ser condenado em primeira instância, Lula teve a condenação confirmada em segundo grau em 2018, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que elevou sua pena no caso do triplex do Guarujá (SP) para 12 anos e 1 mês de reclusão.
Virtual
No plenário virtual, a análise do pedido é feita eletronicamente pelos 11 ministros da Corte. Como o acesso ao ambiente de julgamento é remoto, a apresentação dos votos pode ocorrer a qualquer momento dentro do prazo. Se todos votarem antes da data final, o resultado poderá ser conhecido previamente. Isso, no entanto, só acontecerá quando o último dos ministros apresentar sua posição.
Pelas regras, o relator, Fachin, é o primeiro a apresentar o voto.
