Plenário do STF vai julgar pedido de anulação da intervenção no Rio
A ação, de autoria do Psol, tem relatoria do ministro Lewandowski, que recomendou a análise do tema por todos os magistrados
atualizado
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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que seja analisada pelo plenário a ação que questiona a intervenção federal no Rio de Janeiro, “devido à relevância da matéria e seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”.
Lewandowski recebeu a ação, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSol), na quarta-feira (14/3). No pedido, a legenda de oposição ao governo pede a concessão de medida cautelar suspendendo os efeitos do decreto de intervenção.
Passado quase um mês da edição do decreto, o líder da bancada na Casa, deputado Ivan Valente (SP), concluiu que a intervenção foi midiática, inconstitucional e sem planejamento. Valente lembrou que os conselhos da República e da Defesa Nacional também não foram ouvidos antes da decisão presidencial de intervenção.O magistrado decidiu que a matéria deve ser analisada diretamente pelos 11 ministros. Para isso, pediu manifestações do presidente da República, Michel Temer, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
“O requerente sustenta, inicialmente, que a medida adotada pelo presidente da República, além de desproporcional e dispendiosa, possui nítido caráter eleitoral”, cita Lewandowski no relatório sobre a ação.
O magistrado pode liberar a pauta para análise dos 11 ministros quando chegarem as manifestações solicitadas.
A intervenção foi assinada por Temer no mês passado. Com isso, a segurança pública do estado do Rio está sob o comando do general do Exército Walter Souza Braga Netto.
