STF mantém prisão do deputado Daniel Silveira. Votação foi unânime

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou, na tarde desta quarta-feira (17/2), a decisão liminar proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, que determinou a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), por “condutas criminosas [que] atentam diretamente contra a ordem constitucional e o Estado democrático”.

Silveira foi preso na noite de terça-feira (16/2), em flagrante, sob alegação de crime inafiançável, após publicar vídeo no qual ataca os ministros da Suprema Corte brasileira.

Na tarde desta quarta, o ministro Luiz Fux, ao abrir a sessão, disse que “compete a nós zelar sobre o funcionamento das instituições brasileiras, buscando incansavelmente a harmonia entre os Poderes”.

“O STF se mantém vigilante contra qualquer forma de hostilidade à instituição. Ofender autoridades além dos limites permitidos pela liberdade de expressão que tanto consagramos exige necessariamente uma pronta atuação da Corte”, assinalou o presidente do Supremo.

Veja como foi a sessão:

Logo depois do pronunciamento de Fux, Alexandre de Moraes iniciou seu voto. Ele ressaltou que as manifestações publicadas pelo deputado federal que embasaram o pedido de prisão se revelam “gravíssimas” e não têm relação com o exercício parlamentar dele.

“Não somente do ponto de vista pessoal, mas principalmente do ponto de vista do Estado democrático de direito”, disse. “Por isso, foram necessárias medidas enérgicas para impedir a perpetuação dessa atuação criminosa que visa expor a perigo de lesão a independência entre os Poderes”, completou.

O ministro continuou: “Pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à separação dos Poderes. Ofendidos pelas mais objetas declarações, mas muito mais do que isso, são as manifestações que dirigiram diretamente a corroer a estrutura do regime democrático, por várias e várias vezes, pleiteando o fechamento do STF e o AI-5, incitando a violência física nos limites da morte de ministros, porque não concorda com posicionamentos”.

Na sequência, os ministros Kassio Nunes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello acompanharam integralmente o voto de Barroso.

Segundo Marco Aurélio Mello, agora é necessário aguardar a análise da Câmara dos Deputados, “que certamente não faltará ao povo brasileiro”.

“Estou aos 74 anos de idade e jamais imaginei vivenciar o que vivenciei, que uma fala pudesse ser tão ácida, tão agressiva, tão chula, no tocante às instituições. Agora, a Câmara terá que apreciar um ato de um colegiado que, imagino, formalizado uma só voz”, acrescentou.

O caso

No fim da noite de terça-feira, a Polícia Federal (PF) foi até a casa de Daniel Silveira, no Rio de Janeiro, com ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes. A medida foi solicitada após o deputado publicar, nas redes sociais, um vídeo em que ataca os membros do Supremo, especialmente o ministro Edson Fachin.

No vídeo, Silveira ainda enaltece o Ato Institucional nº 5, o AI-5, e diz: “Vocês deveriam ter sido destituídos do posto de vocês e uma nova nomeação, convocada e feita, de onze novos ministros. Vocês nunca mereceram estar aí e vários também que já passaram não mereciam. Vocês são intragáveis, inaceitáveis, intolerável Fachin”.

O magistrado também determinou que o YouTube bloqueie imediatamente o vídeo de Silveira da plataforma, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

Segurança reforçada

Após a prisão do deputado federal, a segurança do palácio do Supremo foi reforçada.

“A equipe de segurança do Supremo Tribunal Federal monitora as movimentações no entorno do prédio, como de costume, e houve reforço de efetivo nesta quarta-feira”, informou a assessoria da Suprema Corte, em nota.