Plenário do STF deve rever mérito sobre prisão após segunda instância

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (16/8) que pretende trazer para o plenário da Corte a análise do mérito de duas ações que tratam da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

O Partido Ecológico Nacional (PEN) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) são autores de duas ações que pediam a concessão de medida cautelar para suspender a execução antecipada da pena após decisão em segunda instância.

Em outubro do ano passado, por 6 votos a 5, o STF analisou as duas ações, decidindo manter a possibilidade de execução de penas — como a prisão — após a condenação pela Justiça de segundo grau e, portanto, antes do esgotamento de todos os recursos.

À época, o ministro Marco Aurélio — relator das duas ações — ressaltou que a Corte estava decidindo sobre a medida cautelar, e não sobre o mérito delas. O ministro foi um dos votos contrários à prisão após a condenação em segunda instância, sendo acompanhado por Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

“O processo está na Procuradoria, eu quero trazer a matéria (ao plenário)”, disse Marco Aurélio nesta quarta-feira, antes de participar da sessão plenária do STF. “Pelas sinalizações, o score vai se inverter quanto ao segundo pedido, que é de se aguardar o julgamento no STJ (Superior Tribunal de Justiça)”, comentou.

Toffoli propôs no julgamento de outubro que o cumprimento da pena fosse feito apenas após o julgamento por instância superior. Segundo Toffoli, o julgamento final caberia ao STJ.

“Esse voto está na corrente minoritária, outro colega que já se pronunciou. Se confirmar o que vocês divulgaram quanto a evolução, que para mim é evolução e não involução, vai inverter para aguardar o STJ”, avaliou.

Revisitar
Em maio deste ano, o ministro Gilmar Mendes defendeu a rediscussão do tema pelo tribunal. Gilmar votou em outubro a favor da possibilidade de execução da pena após condenação em segunda instância.

“Nós admitimos que se permitiria a prisão a partir da decisão de segundo grau. Mas não dissemos que ela fosse obrigatória”, disse Gilmar Mendes ao analisar um caso durante a sessão da Segunda Turma.

Uma nova discussão sobre o assunto será feita por uma nova composição do STF — o ministro Teori Zavascki, que votou a favor da possibilidade de prisão após decisão em segunda instância, morreu em acidente aéreo em janeiro deste ano.

O ministro Alexandre de Moraes assumiu a cadeira de Teori. Em fevereiro deste ano, ao ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Moraes disse que a prisão após a condenação em segunda instância não é “inconstitucional”.

Nesta semana, o juiz federal Sérgio Moro se encontrou com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, durante evento em São Paulo e mostrou preocupação com uma eventual revisão da decisão do STF. “Não há nada pautado sobre isso. Não há nada cogitado”, disse Cármen.