PGR se calou sobre pedido de prisão de Roberto Jefferson, diz Moraes
Procuradoria-Geral da República deixou o prazo transcorrer, segundo o ministro do STF Alexandre de Moraes. PGR nega
atualizado
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O procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras (foto em destaque), foi informado há mais de uma semana sobre a prisão do ex-deputado federal e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, mas deixou o prazo transcorrer, sem se manifestar.
Jefferson foi preso na manhã desta sexta-feira (13/8) por suposta participação em uma organização criminosa digital montada para atacar a democracia. A prisão foi efetuada pela Polícia Federal (PF), após despacho do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão contra o bolsonarista.
Na decisão que autorizou a ação, Moraes relata que a Procuradoria-Geral da República foi intimada no dia 5 de agosto mas não se manifestou sobre os pedidos feitos pela PF contra o presidente nacional do PTB.
“Em 5/8/2021, a Procuradoria-Geral da República foi regularmente intimada para manifestação, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, deixando o prazo transcorrer in albis“, assinalou o ministro da Suprema Corte. Após autorizar os mandados, Moraes pediu que a PGR fosse informada sobre a decisão “para, querendo, acompanhar as diligências”.
O prazo se encerrou na terça-feira (10/8), e a PGR não se manifestou, segundo a Suprema Corte, até a decisão de Moraes, assinada nessa quinta-feira (12/8).
PGR responde
A Procuradoria-Geral da República foi procurada na manhã desta sexta-feira para esclarecer o porquê de não ter se manifestado. O órgão informou que “houve, sim, manifestação da PGR. No tempo devido”.
“Em respeito ao sigilo legal, não serão disponibilizados detalhes do parecer, que foi contrário à medida cautelar, a qual atinge pessoa sem prerrogativa de foro junto aos tribunais superiores. O entendimento da PGR é que a prisão representaria uma censura prévia à liberdade de expressão, o que é vedado pela Constituição Federal”, afirmou o PGR, Augusto Aras, em nota.
“A PGR não contribuirá para ampliar o clima de polarização que, atualmente, atinge o país, independentemente de onde partam e de quem gere os fatos ou narrativas que alimentam os conflitos”, prosseguiu.
A Polícia Federal explica que os crimes praticados por Roberto Jefferson são semelhantes aos investigados no âmbito do Inquérito 4781 (Inquérito das Fake News). Augusto Aras chegou a pedir o arquivamento da ação.
