PGR recorre contra decisão de Fachin que anulou processos de Lula
Ministro do STF Edson Fachin anulou todos os processos de Lula na Lava Jato, o que tornou o petista elegível novamente
atualizado
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, nesta sexta-feira (12/3), recurso contra a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na segunda-feira (8/3), Fachin decidiu anular todos os processos envolvendo o petista no âmbito da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Na prática, essa medida torna o petista elegível.
Em nota, Fachin informou que a 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba não era o juízo competente para processar e julgar casos envolvendo o petista. Com a decisão, as ações judiciais em trâmite serão analisadas pela Justiça Federal do Distrito Federal.
O MPF, por sua vez, entende que a competência da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Paraná deve ser mantida, para processar quatro ações penais em curso contra o ex-presidente – os casos “Tríplex de Guarujá”, “Sítio de Atibaia”, “Sede do Instituto Lula” e “Doações ao Instituto Lula”.
Para a PGR, com base na jurisprudência do Supremo, e com vistas a preservar a estabilidade processual e a segurança jurídica, as condenações devem ser mantidas e os processos, continuados.
Recurso
No recurso, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo requer que, caso o relator não reconsidere a decisão monocrática, o agravo regimental seja julgado por órgão colegiado, a fim de manter a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba.
Caso a Corte não entenda desse modo, a PGR solicita que a decisão passe a ter efeitos daqui para a frente, preservando todos os atos processuais instrutórios e decisórios já praticados pela Subseção Judiciária de Curitiba.
Como consequência, só seriam remetidas a outra vara as duas ações ainda não sentenciadas.
Por fim, na hipótese de não acolhimento de nenhum dos pedidos, a PGR requisita que os processos sejam enviados à Seção Judiciária de São Paulo, na medida em que os casos em questão abrangem fatos e valores relativos a imóveis e instituto sediados naquele estado.
O recurso também destaca que a Suprema Corte estabeleceu, de forma gradativa ao longo dos anos, as balizas a serem observadas pelas instâncias ordinárias quanto à competência nos casos da Operação Lava Jato.
Leia a íntegra do documento:
Assinada_HC 193726 N 75040-2021 _Lula_AgRg_competencia_13VF de Curitiba-JPL Prazo 16-03 by Tacio Lorran Silva on Scribd
“Inocente”
Lula fez discurso de inocência, nessa quarta-feira (10/3), após a decisão do ministro Edson Fachin. O petista chegou a dizer que o magistrado reconheceu “que nunca teve crime cometido por mim”.
A medida, para alguns, significou que o petista acabou sendo inocentado pelo magistrado – como o próprio Lula alegou em discurso –, mas essa interpretação não é compartilhada pela maioria de especialistas na área.
Fachin decidiu que a 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba não é juízo competente para processar e julgar casos envolvendo o petista. Ele não julgou o mérito das ações, ou seja, se Lula é culpado ou inocente.
Mesmo assim, segundo especialistas ouvidos pelo Metrópoles, o ex-presidente vai usar a decisão como arma para embalar a campanha eleitoral de 2022.
“Claramente, não foi a intenção do magistrado dizer que Lula é inocente, mas o que vale é a narrativa, a possibilidade de Lula concorrer à Presidência”, disse o cientista político Márcio Coimbra.
