PGR recorre ao STF para tirar caso de Salles da relatoria de Moraes

Após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negar pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, para que ele deixasse a relatoria do inquérito sobre exportação ilegal de madeira, envolvendo o ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente, o vice-procurador, Humberto Jacques, recorreu à Corte.

Em agravo, o vice-PGR pede que seja reconsiderada a decisão de Moraes, que não abre mão da relatoria do caso. Ele apresenta duas opções: levar o caso ao plenário ou ao presidente do Supremo, ministro Luiz Fux.

Leia o documento:

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Decisão de Moraes

Na decisão, Moraes afirmou não haver “qualquer dúvida” sobre sua competência para seguir na relatoria do caso.

Ele lembrou que a distribuição foi livre e ocorreu ainda sob a presidência do ministro Dias Toffoli — o que não abriria brecha para mudança.

Aras defendeu que a operação da Polícia Federal seja redistribuída a um outro ministro, por sorteio, ou vá direto para a ministra Cármen Lúcia.

Ela é responsável pela ação que investiga a denúncia do delegado Alexandre Saraiva, ex-superintendente da Polícia Federal no Amazonas, de que Salles obstruiu a maior investigação ambiental em favor de quadrilhas de madeireiros.

O procurador enfatizou que ele considera violação ao princípio do juiz natural e alega que, além da competência prevista em lei, o juiz ou, nesse caso, o ministro do Supremo, deve ser imparcial, distante das motivações tanto do alvo quanto do promotor da ação.

Moraes afirmou que os fatos tratados no caso de Salles “são absolutamente diversos” em relação às petições que estão sob a relatoria de Cármen Lúcia.

A investigação

O inquérito é relacionado à Operação Akuanduba, que apura suposto esquema de crime ambiental em exportação de madeira sem licenciamento.

Na fraude, estariam envolvidos Salles e servidores da pasta e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Salles e outros 22 investigados tiveram sigilos bancário e fiscal quebrados. Além disso, o STF determinou o afastamento de nove agentes públicos do ministério e do Ibama. Celulares e computadores foram apreendidos.

Entenda o caso

Um despacho do Ibama, emitido em fevereiro de 2020, permitiu a exportação de produtos florestais sem a necessidade de emissão de autorizações de exportação. Moraes determinou a suspensão imediata da aplicação da regra.

A mudança na norma desencadeou suspeitas internacionais sobre a regularidade de exportações de madeiras extraídas no Brasil.

Para a Polícia Federal, o despacho não só teria sido elaborado em contrariedade com normas técnicas como também teria revogado a necessidade de emissão de autorizações de exportação. E, por consequência, legalizado, com efeito retroativo, milhares de cargas que teriam sido exportadas entre os anos de 2019 e 2020, sem a respectiva documentação.

“Estima-se que o referido despacho, elaborado a pedido de empresas que tiveram cargas não licenciadas apreendidas nos EUA e Europa, resultou na regularização de mais de 8 mil cargas de madeira exportadas ilegalmente entre os anos de 2019 e 2020”, destacou a Polícia Federal no inquérito.

Alexandre de Moraes considerou que existiu um “esforço incomum e pessoal” do presidente afastado do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Bim.

“As circunstâncias e os acontecimentos que antecederam e se sucederam à emissão do referido despacho foram devidamente descritos na presente representação da autoridade policial e demonstraram, em tese, esforço incomum e pessoal do referido agente público, atual presidente do Ibama, no sentido de atender à demanda apresentada por empresas do setor quanto à legalização das exportações já realizadas”, escreveu o ministro.