PGR prepara recurso e Toffoli convoca reunião emergencial
Em plantão, presidente do STF é o único que pode cassar a determinação de soltura de todos os presos condenados em segunda instância
atualizado
Compartilhar notícia
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, convocou, na tarde desta quarta-feira (19/12), toda a equipe da Presidência da Corte e alguns ministros para uma reunião emergencial. No encontro, Toffoli quer avaliar a possibilidade de cassar a liminar expedida pelo ministro Marco Aurélio Mello, que determinou a soltura de todos os presos condenados em segunda instância.
Toffoli é o único com poder de cassar a liminar mas, para que isso ocorra, é necessário que haja recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A procuradora-geral, Raquel Dodge, informou que “estuda entrar com recurso contra a decisão”. O Supremo entra de recesso nesta quinta-feira (20) e Dias Toffoli assumirá o plantão até o dia 13 de janeiro. Nesse caso, cabe ao presidente do tribunal tomar decisões em caráter de urgência.
Entenda
A liminar do ministro Marco Aurélio é provisória, atendeu a pedido do PCdoB e atinge, inclusive, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem recursos pendentes nos tribunais superiores. Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas ainda recorre da sentença no Superior Tribunal de Justiça e no STF.
A decisão do ministro Marco Aurélio ocorre dois dias depois de o presidente do STF marcar para o dia 10 de abril do ano que vem o julgamento sobre o tema. Nesse dia serão analisadas três ações que pedem que as prisões após condenação em segunda instância sejam proibidas em razão do princípio da presunção da inocência.
