PGR pede que Silveira seja proibido de ir a eventos e use tornozeleira

A Procuradoria-Geral da República (PGR), por intermédio da subprocuradora Lindôra Araújo, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que decrete medidas cautelares contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). O parlamentar voltou a atacar ministros da Corte durante eventos do qual participou após ter deixado a prisão, em novembro do ano passado.

Caso o STF acate o pedido da PGR, Silveira deverá voltar a ser monitorado por meio de tornozeleira eletrônica, além de ser proibido de participar de eventos. Para a subprocuradora, os recentes episódios de novos ataques aos ministros indicam que o deputado permanece com “comportamento delitivo”.

Ela afirma também que o parlamentar “ofende a honra e ameaça gravemente” o ministro Alexandre de Moraes. “Somam-se, ainda, as incitações públicas para desafio ao sistema e alegação de que os membros do STF estão cruzando a linha do limite e que apenas o chefe do Poder Executivo pode deter isso”, sustentou a PGR.

“O deputado federal tem se valido da ampla divulgação dos eventos, que ficam registrados em meios digitais para a reiteração de graves delitos contra o Estado Democrático de Direito, tendo como alvo principal o Supremo Tribunal Federal e seus membros, inclusive aproveitando a oportunidade para incitar a população brasileira a praticar delitos de mesma espécie”, prossegue.

Entenda

Daniel Silveira foi preso em fevereiro do ano passado, mas acabou solto em novembro. A soltura foi expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, que é o autor do pedido de prisão do deputado federal sob acusação de atitudes antidemocráticas, que incluíam ataques aos ministros da Corte.

Mesmo solto, o parlamentar descumpriu medidas cautelares impostas pelo Supremo. O bolsonarista participou, no domingo (20/3), de um ato organizado por conservadores em São Paulo, chamado de Freedom Day. Na ocasião, o parlamentar teve contato com outro investigado no Inquérito das Milícias Digitais, descumprindo uma medida cautelar que foi determinada por Moraes ao libertá-lo, em novembro do ano passado.

O empresário Otávio Fakhoury, presidente do PTB de São Paulo, estava no mesmo evento e posou para foto ao lado de Silveira.

Moraes cobrou PGR

O ministro do STF fez um pedido à PGR no qual destacou o encontro de Silveira e Fakhoury como um dos principais descumprimentos. Ao revogar a prisão do deputado, em novembro do ano passado, Moraes o proibiu de “ter qualquer forma de acesso ou contato com os demais investigados nos Inquéritos 4.781/DF e 4.874/DF, salvo os parlamentares federais”. É o caso de Fakhoury, que responde pelas duas investigações.

Na ocasião, Silveira também voltou a se referir em tom crítico ao ministro Alexandre de Moraes. Em vídeo gravado para um ativista, o parlamentar bolsonarista usa tom ameno e, sem citar o nome do ministro, diz que ele “está cometendo muitas inconstitucionalidades” e pontua que “está ficando complicado” para ele continuar vivendo no Brasil.

Um ativista pediu para o deputado bolsonarista mandar “um recadinho para o ministro Alexandre de Moraes”.

“Ministro, olha só, o senhor está cometendo muitas inconstitucionalidades. Acho que o senhor tem que pegar e agir dentro da Constituição. Sabe por quê? Senão o sr. está chateando toda a Federação, toda a República Federativa do Brasil. Está ficando complicado para o senhor continuar vivendo aqui. Seja juiz”, disse Silveira.

Não é a primeira vez que o deputado descumpre a decisão de Alexandre de Moraes após deixar a prisão. Em 13 de março, a coluna de Guilherme Amado, do Metrópoles, revelou que Silveira disse, em um evento bolsonarista em Londrina (PR), que os ministros do Supremo são “deficientes de moral”.