PGR pede condenação de André Moura, líder do governo no Congresso

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu, em alegações finais no âmbito de ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF), a condenação do líder do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE), por suposto esquema de desvio de verbas na Prefeitura de Pirambu, no Sergipe. A chefe do Ministério Público Federal (MPF) ainda requer o pagamento de R$ 3 milhões, equivalente ao triplo das verbas subtraídas dos cofres públicos.

Moura foi prefeito de Pirambu nos períodos de 1997 a 2000 e de 2001 a 2004. Posteriormente, elegeu seu sucessor, Juarez Batista dos Santos.

No âmbito das investigações, Batista contou à Polícia que, mesmo em seu período como prefeito, o município continuava sendo administrado por André Moura.

A procuradora-geral afirma que Batista, no cargo de prefeito, teria feito diversos desvios para André Moura. Entre eles, “disponibilização de linhas telefônicas, de veículos e de servidores para atividades políticas e pessoais” ao deputado e seus familiares, e “entrega de dinheiro em espécie, sacado dos cofres municipais mediante simples solicitação”. “Até mesmo as empresas que forneciam merenda escolar eram obrigadas a fornecer alimentos, bebidas e outras mercadorias”, de acordo com a denúncia.

Segundo Juarez, “com o início da campanha eleitoral de André Moura para Deputado Estadual, nas eleições gerais de 2006, as exigências ilícitas do ex-prefeito foram ampliadas, como por exemplo, o repasse de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) entre os meses de abril e setembro”.

Sem conseguir atender às demandas municipais, o ex-prefeito “passou a cortar os desvios de recursos públicos”. Ele ainda relatou “que a partir de então recebeu ameaças, algumas do próprio parlamentar”.

“No dia 23/06/200710, o vigilante de sua residência, Joseano Zeferino dos Santos, foi ferido ao trocar tiros com quatro homens encapuzados, que tentaram invadir a casa. Sentindo-se ameaçado, decidiu delatar os crimes praticados na administração pública municipal”, relata Dodge.

Defesa
A reportagem ligou para o deputado federal, além de enviar mensagens, mas ainda não obteve resposta. O espaço está aberto para manifestação.