PGR não concorda com decisão de Lewandowski de tirar sigilo de delação

A Procuradoria-Geral da República (PGR) sinalizou não concordar com o posicionamento do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a retirada do sigilo da colaboração premiada de Renato Pereira, marqueteiro que narrou irregularidades em campanhas eleitorais no Rio de Janeiro, entre outros casos.

Já em relação à decisão do ministro de devolver a delação para adequação de cláusulas, não houve ressalvas. Ambas as ações de Lewandowski são desta terça-feira (14/11), que deixou de homologar “por ora” o acordo assinado entre o delator e o ex-vice-procurador-geral da República na gestão Rodrigo Janot, José Bonifácio de Andrada.

O ministro também relativizou os poderes do Ministério Público Federal na hora de firmar a colaboração. Ele retirou o sigilo da delação de Renato Pereira, mesmo sem homologá-la, alegando que “vazamentos ilícitos” já revelaram seu conteúdo sigiloso. Em outra decisão, Lewandowski ordenou que a Polícia Federal investigue a divulgação desses conteúdos. Sobre os dois pontos, a PGR informou, por meio da assessoria de imprensa, que isso será analisado “com a urgência que o caso exige”.

A procuradoria, no entanto, sinalizou ter entendimento diverso ao do ministro. Na interpretação da PGR sobre a legislação que trata do tema, o sigilo só deve ser suspenso com o recebimento da denúncia ou quando não representar nenhum risco à investigação. De acordo com o órgão, será sob essa ótica que a decisão do ministro será analisada pelos procuradores.

Em relação à necessidade de adequação de cláusulas da delação, apontada por Lewandowski, a PGR informou que irá analisar “com critério” as cláusulas que o ministro do STF apontou como sendo necessárias de adequação. A procuradora-geral entendeu como algo natural o fato de o ministro ter apresentado questionamentos.