PGR estuda pedir suspeição de Gilmar no caso de Jacob Barata Filho

A Procuradoria-Geral da República (PGR) analisa a possibilidade de pedir a suspeição e/ou impedimento do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em relação a casos relacionados ao empresário Jacob Barata Filho, sob a argumentação de que o ministro é padrinho de casamento da filha do investigado, conhecido mo “rei do ônibus”. Gilmar Mendes determinou a soltura de Jacob Barata Filho nesta quinta-feira (17/8) no mesmo dia em que chegou ao seu gabinete o pedido de liberdade apresentado pela defesa.

A sugestão de pedir a suspeição de Gilmar Mendes foi feita à PGR, no fim de julho, por cinco procuradores do Núcleo Criminal de Combate à Corrupção do MPF na 2ª Região (PRR2), que engloba os Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. A antecipação dos procuradores regionais era motivada pela constatação de que Gilmar Mendes se tornou o relator dos casos relacionados à Lava Jato no Rio de Janeiro – fatalmente, o habeas corpus do “Rei do Ônibus” chegaria no gabinete dele.

Em 2013, Gilmar Mendes e mulher dele, Guiomar Feitosa Mendes, foram padrinhos do casamento de Beatriz Barata, filha do “Rei do ônibus”, e Francisco Feitosa Filho. O noivo é sobrinho de Guiomar. Além de apontar um parentesco cruzado com o investigado, os cinco procuradores regionais da PRR2 alegaram que um dos advogados de Barata Filho, Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch, é também advogado do Ministro Gilmar Mendes em uma ação ajuizada em abril de 2014.

A PGR entende que era impossível apresentar previamente um pedido de suspeição sem que o caso tivesse chegado ao gabinete de Gilmar Mendes. Como, entre a redistribuição e a decisão, passaram-se poucas horas, não houve tempo hábil de se posicionar sobre o tema.

Enquanto o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, analisa que posição tomar, há uma possibilidade de os procuradores regionais da PRR2 enviarem um complemento, com mais informações para basear um pedido de suspeição.

A PGR já entrou com um pedido de suspeição de Gilmar Mendes em relação a casos envolvendo o empresário Eike Batista. Janot apontou que a esposa de Gilmar Mendes, Guiomar Feitosa Mendes, trabalha no escritório de Sérgio Bermudes, que, por sua vez, defende Eike em outras áreas do direito que não a penal. Janot pediu que o Pleno do Supremo declare “a incompatibilidade” do ministro para atuar no habeas corpus de Eike e a nulidade “dos atos decisórios por ele praticados”.

Em resposta ao pedido de suspeição feito por Janot, Gilmar Mendes disse não se sentir impedido de julgar o caso de Eike, afirmou que “os ministros não escolhem suas causas” e também apontou que a ação da PGR veio após o fim do prazo permitido para este tipo de questionamento.

O regimento interno do STF prevê prazo de cinco dias após a distribuição do processo ao relator para que feito um pedido de suspeição. O habeas corpus de Eike Batista foi impetrado no STF no dia 26 de abril, e dois dias depois o ministro concedeu liminar para libertá-lo. O MPF só pediu o impedimento de Gilmar Mendes no dia 8 de maio. No caso de Jacob Barata Filho, o prazo ainda está valendo.

Outro lado
Em evento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Gilmar Mendes comentou a decisão de soltar Barata Filho e afirmou que “não tem suspeição alguma”.

“Vocês acham que ser padrinho de casamento impede alguém de julgar um caso? Vocês acham que isso é relação íntima como a lei diz?”, questionou.

O advogado Rodrigo Mudrovitsch afirmou que não atuou no habeas corpus de Barata Filho.

“Não há previsão legal de suspeição. Além disso, não atuei junto ao STF no pedido de HC”, disse o advogado.