PGR entrega parecer e plenário do STF já pode julgar caso de Lula
No novo parecer apresentado ao STF, PGR defende que plenário do Supremo discuta a perda do objeto da ação contra Moro
atualizado
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O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, protocolou nesta quinta-feira (18/3) no Supremo Tribunal Federal (STF) o último parecer necessário para que o plenário da Corte possa julgar a decisão do ministro Edson Fachin, anulando as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no âmbito da Lava Jato.
No início da semana, Fachin determinou que, somente após resposta da PGR, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, poderia pautar o julgamento para a decisão do Colegiado.
Em documento enviado ao Supremo, a PGR contestou recurso apresentado pela defesa de Lula contra a parte da decisão de Edson Fachin que declarou a perda de objeto do pedido de suspeição do ex-juiz Sergio Moro – então responsável pela condenação do petista no caso do triplex do Guarujá.
Os advogados do ex-presidente querem dar andamento ao habeas corpus no qual acusam o ex-juiz de atuar com parcialidade na Lava Jato, mesmo após a decisão de Fachin que anulou as condenações. Com isso, se Moro for considerado suspeito, as investigações são anuladas automaticamente.
No novo parecer apresentado ao STF, a PGR defende que o plenário do Supremo discuta a perda do objeto da ação contra Moro.
Veja a íntegra do documento:
HC 193726 Lula AgRg Competencia 13VF de Curitiba Contrarrazoes Prazo – JPL by Lourenço Flores on Scribd
