PGR é contra pedido do PT de mais prazo para substituir candidatura
Raquel Dodge considerou que uma eventual prorrogação do prazo “representaria desnecessário e inútil prolongamento” de incerteza eleitoral
atualizado
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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, manifestou-se contrariamente à ampliação do prazo para o PT substituir o candidato do partido à Presidência da República, após o impedimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A opinião da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi encaminhada na manhã desta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Raquel Dodge considerou que uma eventual prorrogação do prazo “representaria desnecessário e inútil prolongamento de uma situação de incerteza incidente sobre o processo eleitoral em curso”.
Dodge também pediu que a inelegibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não seja suspensa até o julgamento no STF do recurso extraordinário apresentado pelo petista contra decisão do TSE.
A procuradora destacou ainda que o Judiciário brasileiro não é obrigado a cumprir a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), porque a determinação não tem força de lei. “Isso não pode ser admitido”, afirmou a procuradora.
