PGR denuncia deputado tucano por 15 peculatos e nomeações “fantasmas”

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o deputado federal Valdir Rossoni (PSDB-PR) por peculato – por 15 vezes – devido à nomeação de “servidores fantasmas” para seu gabinete quando era deputado estadual no Paraná, entre 2003 e 2011. Rossoni está licenciado da Câmara dos Deputados para exercer o cargo de secretário-chefe da Casa Civil do estado. Além do parlamentar, outros três investigados foram denunciados, entre eles o então chefe de gabinete de Rossoni, Altair Daru.

As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria. Na denúncia, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, detalha “a forma como o dinheiro público era desviado pelo parlamentar”.

O esquema, diz a denúncia, “consistia em nomear para cargos comissionados em seu gabinete na Assembleia Legislativa pessoas que não sabiam que haviam sido designadas para exercer o cargo”. Raquel aponta que entre os “fantasmas” estavam familiares que não exerciam efetivamente a função e pessoas que não prestavam serviço à Assembleia.

Além disso, alguns efetivamente trabalhavam, “porém entregavam grande parte do salário ao parlamentar via intermediários”. “Também havia funcionário que prestava serviços particulares ao deputado, sendo remunerado por meio de cargo comissionado, mas não exercia a função no Legislativo.”

Segundo Raquel, “valendo-se deste modus operandi de contratação para os cargos comissionados no gabinete parlamentar, Valdir Rossoni e os coautores criaram forte esquema de desvio de recursos públicos em proveito próprio e de terceiros, como amplamente embasado por depoimentos e documentos anexos à denúncia”.

“Valdir Rossoni era responsável pela assinatura dos termos de nomeação e de exoneração de todos os servidores, comissionados ou não, designados para trabalhar em seu gabinete parlamentar no período descrito na denúncia, inclusive notadamente os que são objeto das práticas ilícitas ora narradas e que proporcionaram o desvio de vultosos recursos públicos”, descreve a PGR na acusação.

Casos
Em um dos casos, a mãe de Altair Daru, Hellena Daru, foi nomeada como servidora comissionada no período de janeiro de 2003 a junho de 2005. Mesmo recebendo salários que variaram de R$ 6,6 mil a R$ 25 mil, Hellena diz que “nunca esteve no prédio da Assembleia Legislativa do Paraná, tampouco prestou serviço ao órgão ou recebeu remuneração”. Os vencimentos depositados em sua conta eram sacados ou transferidos para seu filho.

Além do episódio envolvendo a própria mãe, Daru, que acompanha Rossoni desde 1991, “era peça essencial no sistema fraudulento também na movimentação de contas de diversas pessoas indicadas pelo deputado para ocupar cargos comissionados no gabinete”.

“Com o apoio da bancária Liana de Oliveira Lisboa, eram solicitados novos cartões e senhas para as contas dos funcionários ‘fantasmas’. Ela era a responsável por fazer os saques das contas nos caixas da agência bancária após o horário comercial”, sustenta a Procuradoria.

O outro denunciado é o piloto Marcelo Venâncio Brito. Entre 2009 e 2010, mesmo nomeado pelo gabinete de Rossoni, Marcelo trabalhava como piloto na empresa responsável por comandar o avião particular que transportava o deputado, diz a acusação.

No entendimento da PGR, o parlamentar “utilizou dos recursos da Assembleia Legislativa para remunerar o serviço de piloto particular de aeronave da sua empresa para voar para as mais diversas localidades, várias delas incompatíveis com a atividade legislativa”.

A PGR pede a condenação dos envolvidos e a reparação dos danos financeiros causados acrescidos de juros e correção monetária.

Em caso de condenação, Raquel pede a decretação da perda da função pública para quem tivermandato eletivo, cargo ou emprego público.

Em uma cota também apresentada ao STF, a Procuradoria-Geral da República solicita a quebra de sigilo bancário de alguns envolvidos, além do envio de informações por parte da Assembleia Legislativa paranaense.

Defesa
O advogado José Cid Campelo Filho, que representa Valdir Rossoni, declarou à reportagem que “nunca houve contratação de funcionários fantasmas por parte de Valdir Rossoni no período em que esteve na Assembleia Legislativa do Paraná”.

“Quero dizer que reprovo com veemência a atitude de membros do Ministério Público que, sem esperar que a parte apresente a sua defesa, noticiam no site da instituição a existência dessa denúncia, como se fosse uma propaganda.”

“Além de tudo, segundo pesquisa feita por nós aqui, não achamos nenhuma denúncia no Supremo. Pode ser que tenha lá para distribuição, mas a ansiedade deles é tão grande que nem esperam distribuir. Repudiamos veementemente a atitude do Ministério Público.”

“Com relação ao que dizem na denúncia, posso assegurar que é totalmente inverídico. Isso vai ser mostrado na defesa, quando for o momento próprio.”

“Temos muita tranquilidade que essa denúncia não será recebida ou, se recebida, será julgada improcedente.”

“Nunca houve contratação de funcionários fantasmas. Todas as contratações foram legais. Inclusive, ele [Valdir Rossoni] deixou a Assembleia Legislativa, em 2014. O próprio tempo decorrido mostra que a Procuradoria não tem nenhuma razão. Se tivesse alguma razão, já teriam entrado logo com a ação.”