PGR denuncia Blairo Maggi ao STF por corrupção ativa

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, ao Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção ativa. Em 2009, na condição de governador, ele teria negociado compra e venda de vagas no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT).

Um dos beneficiados foi Sérgio Ricardo de Almeida, que atualmente está afastado do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas por decisão liminar do ministro Luiz Fux, do STF. Ele foi denunciado pela prática de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

Na denúncia, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, descreve a atuação da organização criminosa instalada no alto escalão dos poderes Executivo e Legislativo de Mato Grosso.

O esquema é objeto de investigações iniciadas em 2014, na Operação Ararath. Entre as irregularidades já identificadas e provadas, está a negociação de cadeiras no Tribunal de Contas do Estado. Por ser vitalício e pelas vantagens oferecidas, o cargo sempre gerou cobiça entre os políticos do estado.

No caso específico, foram reunidas provas de dois pagamentos ao então conselheiro Alencar Soares Filho a fim de que ele se aposentasse. O afastamento ocorreu em 2012 e permitiu a indicação do ex-deputado estadual Sérgio Ricardo de Almeida para a corte.

Na peça encaminhada ao relator do caso no STF, são mencionados detalhes dos acordos. Eles envolveram mudança de planos na cúpula da organização criminosa e até a devolução de parte da propina pelo então conselheiro.

Ainda em 2009, após receber adiantamento de R$ 2,5 milhões de Sérgio Ricardo, Alencar Soares aceitou outra proposta do então governador (Blairo) e de seu secretário de Fazenda (Éder Morais) para continuar no cargo.

Como recompensa pelo segundo acerto, o conselheiro recebeu bônus de R$ 1,5 milhão. De acordo com a denúncia, naquele momento, foram repassados R$ 4 milhões a Sérgio, autorizado a ficar com o saldo da devolução.

O objetivo desse novo acordo era assegurar que Éder Morais, e não Sérgio Ricardo, fosse indicado para o TCE. Com base nas provas da denúncia, essa possibilidade foi assegurada em uma reunião realizada no início de 2010.

Na época, Blairo Maggi, prestes a deixar o governo para concorrer ao Senado, transferiu para o vice-governador, Silval Barbosa, o compromisso de garantir a nomeação de Morais, o que acabou não ocorrendo.

Ao Ministério Público Federal (MPF), Éder Morais disse que “algum tempo depois, tomou conhecimento de que Sérgio Ricardo e Alencar Soares teriam voltado a negociar a vaga no Tribunal de Contas”. Informou também ter concordado com a medida porque a vaga era da Assembleia Legislativa. Sérgio Ricardo foi indicado em maio de 2012 por Silval Barbosa.

(Com informações do MPF)