PGR alerta para “atalho” em habeas corpus de ministro para Beto Richa
Desde que concedeu liberdade ao tucano, Gilmar Mendes recebeu nove petições semelhantes
atualizado
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A procuradora-geral Raquel Dodge enviou manifestação nesta sexta-feira (28/9) ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na qual alerta para a criação de um “atalho” para que processos distintos sobre vários acusados sejam analisados por um mesmo magistrado. O tucano adotou uma estratégia inusual para se livrar da prisão da Radiopatrulha. Ele não entrou com habeas corpus no Supremo, classe processual adequada para pedidos de liberdade.
Desde que soltou o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), no dia 14, o ministro recebeu nove petições de presos por crimes contra a administração pública, passando por falsificação de duplicata e tráfico de drogas, pleiteando o mesmo benefício dado a Richa, que é candidato ao Senado. Um dos pedidos é de Luiz Abi Antoun, alvo da Operação Lava Jato, primo do tucano.
Richa preferiu outro caminho ao protocolar pedido de liberdade nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 444, o polêmico processo que vetou a condução coercitiva, de relatoria do próprio Gilmar. Em 14 de setembro, o ministro acolheu os argumentos do tucano, de que sua prisão temporária seria, na verdade, uma condução coercitiva, e mandou soltá-lo.
Na manifestação a Gilmar, a procuradora afirmou que “em alguns dias quase uma dezena de pedidos de revogação de prisões (temporárias e de outras naturezas) decretadas ao redor do país foi submetida diretamente ao ministro, todos alegando que suas prisões são, na verdade, conduções coercitivas disfarçadas, de modo que a eles também deve ser aplicada a solução dada em benefício de Carlos Alberto Richa”.
Raquel observou que “os decretos judiciais de prisão cautelar ou definitiva que não observam os requisitos legais devem ser prontamente revistos pelo Poder Judiciário, pelo meio processual próprio, seja recurso, seja habeas corpus”.
Em um dos casos, o autor – que tem antecedentes criminais e é acusado de roubo armado – chama o ministro de “pai da Constituição” e afirma que Gilmar Mendes já concedeu “mais de 37 habeas corpus em casos de prisões preventivas genéricas”. O autor já teve o pedido de liberdade negado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e pelo relator da ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
