PGR aciona o Supremo contra indulto de Natal de Temer

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira (27/12), contra o decreto de indulto do presidente Michel Temer (PMDB). As informações são de Andreza Matais, colunista do Estadão.

O texto assinado por Temer ignora o pedido da força-tarefa da Lava Jato para que os condenados por crimes contra a administração pública não fossem agraciados. Dessa forma, o indulto passou a ser duramente criticado por procuradores e representantes da operação da Polícia Federal.

De acordo com o texto, o indulto coletivo será concedido a pessoas que tenham cumprido um quinto da pena, se não reincidentes; e um terço, se reincidentes, em crimes praticados sem grave ameaça ou violência.

Também valerá para aqueles que tenham cumprido um terço da punição, se não reincidentes; e metade, se reincidentes, nos crimes praticados com grave ameaça ou violência, quando a privação da liberdade não for superior a quatro anos.

Quem tiver cumprido metade da pena, se não reincidente; e dois terços, se reincidente, nos crimes praticados com grave ameaça ou violência será beneficiado, contanto que a punição seja entre quatro e oito anos de reclusão.