PF pede quebra de sigilo telefônico de Temer, Padilha e Moreira Franco

A Polícia Federal (PF) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a quebra do sigilo telefônico do presidente da República, Michel Temer, e de seus ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, de Minas e Energia, referente ao ano de 2014. A informação é do jornal O Globo.

Essa é a primeira vez que a PF pede a quebra de sigilo telefônico de um presidente da República. Anteriormente, também de forma inédita, os federais tinham solicitado a quebra do sigilo bancário de Temer, no âmbito do inquérito sobre o Decreto dos Portos.

De acordo com a reportagem, o objetivo do novo pedido é aprofundar a investigação sobre o pagamento de R$ 10 milhões que teria sido feito pela empreiteira Odebrecht e acertado em um jantar no Palácio do Jaburu, residência do então vice-presidente Temer.

Os investigadores buscam rastrear eventuais telefonemas feitos entre Temer, Moreira e Padilha, todos emedebistas, em datas próximas das entregas de dinheiro em espécie relatadas pelos delatores da empreiteira.

Esse inquérito foi aberto em 2017, mas Temer só foi incluído entre os investigados em março deste ano, pelo ministro relator, Edson Fachin, do STF.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido da PF para quebra de sigilo telefônico do presidente, mas favorável sobre a interceptação de dados dos ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha.

Odebrecht
O inquérito investiga os repasses de propinas feitos, de acordo com os delatores da Odebrecht, para campanhas eleitorais do MDB em troca de favorecimento à empresa em contratos com órgãos públicos, entre eles a Secretária de Aviação Civil da Presidência da República.

Padilha e Moreira Franco comandaram a Secretaria entre 2013 e 2015, no governo Dilma Rousseff (PT). Os ministros, juntamente com o presidente Temer, são investigados por corrupção e lavagem de dinheiro.

Decreto dos Portos
O presidente é investigado por supostamente beneficiar empresas do setor portuário ao editar o Decreto dos Portos, assinado em maio de 2017. Em junho do ano passado, o inquérito contra Temer foi aberto por solicitação do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e autorizado pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso do Supremo. 

A apuração mira os possíveis crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e corrupção passiva. Entre as beneficiárias estariam as empresas Rodrimar e a holding J&F, esta última controladora da JBS.