PF pede que Lewandowski decida se mantém no STF inquérito de Aécio
Devido à restrição do foro, delegado quer saber se investigação relacionada à época na qual parlamentar governava MG irá para a 1ª instância
atualizado
Compartilhar notícia
O delegado de polícia federal Marlon Oliveira Cajado dos Santos pediu ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decida se mantém na Corte um inquérito esponsável por investigar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) em virtude de vantagens indevidas na campanha do tucano à Presidência da República em 2014. O processo foi instaurado com base na delação da Odebrecht.
No dia 3 de maio, o STF decidiu reduzir o alcance do foro privilegiado para deputados federais e senadores. Por 7 votos a 4, os ministros estabeleceram que a prerrogativa dos parlamentares da Câmara e do Senado só vale para crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo.Delatores da empreiteira relataram pagamentos, a pedido do senador, de vantagens indevidas para a campanha do tucano à Presidência e de outros parlamentares. Aécio era conhecido como “Mineirinho” na planilha de propina da construtora.
O tucano é alvo de oito inquéritos e de uma ação penal. Um desses procedimentos investigativos de Aécio, também instaurado com base na delação da Odebrecht, já foi enviado à primeira instância.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, encaminhou no dia 8 processo contra o congressista para a Justiça Criminal Estadual de Primeiro Grau da Comarca de Belo Horizonte (MG).
A medida mira supostas irregularidades na construção da Cidade Administrativa no segundo mandato de Aécio como governador de Minas Gerais. O senador é investigado nesse caso pelos crimes de corrupção passiva, fraude em licitação e lavagem de dinheiro.
Na época, a defesa do político considerou que o envio do processo para a primeira instância era algo já “esperado”, por se basear no entendimento firmado no pleno do Supremo Tribunal Federal sobre a restrição do foro privilegiado.
“O senador Aécio Neves reitera que jamais participou da formação de suposto cartel. O edital de licitação foi previamente apresentado ao MPMG e ao TCE. A licitação foi objeto de ampla investigação por parte do Ministério Público Estadual, que concluiu pelo arquivamento de falsas denúncias após constatar a regularidade de todos os procedimentos. As obras foram auditadas em tempo real por uma empresa independente”, assinalou o advogado Alberto Zacharias Toron na ocasião.
