PF conclui Inquérito dos Portos: Temer é indiciado por corrupção

A Polícia Federal entregou na tarde desta terça-feira (16/10) o relatório final do Inquérito dos Portos, que investiga o presidente Michel Temer, ao ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF). O documento pede o indiciamento de Temer e mais 10 pessoas por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Entre os indiciados estão: o ex-assessor especial da Presidência e ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (MDB); João Baptista Lima Filho, coronel aposentado e amigo do presidente, e sua mulher, Maria Rita; pessoas ligadas à empresa Argeplan, do ex-militar; empresários da Rodrimar; e a filha de Temer, Maristela.

Confira a lista completa de indiciados:
1. Michel Miguel Elias Temer Lulia
2. Rodrigo Santos da Rocha Loures
3. Antônio Celso Grecco
4. Ricardo Conrado Mesquita
5. Gonçalo Borges Torrealba
6. João Baptista Lima Filho
7. Maria Rita Fratezi
8. Carlos Alberto Costa
9. Carlos Alberto Costa Filho
10. Almir Martins Ferreira
11. Maristela de Toledo Temer Lulia

A PF pediu ainda o sequestro e bloqueio de bens de todos os indiciados, assim como a prisão preventiva dos seguintes investigados:
1. João Baptista Lima Filho
2. Carlos Alberto Costa
3. Maria Rita Fratezi
4. Almir Martins Ferreira

O relatório foi remetido por Barroso à Procuradoria-Geral da República (PGR), a fim de que o órgão se manifeste em até 15 dias, decidindo se acata ou não a denúncia e procedimentos solicitados pela Polícia Federal.

“Aguardarei a manifestação do Ministério Público quanto aos requerimentos de sequestro e bloqueio de bens, assim como do pedido de prisão preventiva. Determino, no entanto, desde logo, a proibição de se ausentarem do país aos investigados que tiveram sua prisão processual solicitada pela autoridade policial”, disse Barroso no despacho encaminhado à PGR.

Confira a íntegra do despacho do ministro:

INQ 4621_despacho relatório conclusivo PF_16out2018 by Metropoles on Scribd

Desde novembro de 2017, o delegado Cleyber Malta Lopes apura se empresas do setor portuário pagaram propina em troca de serem beneficiadas com a edição do Decreto dos Portos por Temer. O texto ampliou de 25 para 35 anos as concessões dessas companhias, que poderiam administrar terminais portuários por até 70 anos. A suspeita é que as principais beneficiárias tenham sido a Rodrimar e o grupo J&F.

O inquérito, aberto pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot, baseia-se nas delações de ex-executivos da J&F, grupo proprietário da Eldorado Celulose, que atua no Porto de Santos (SP). Eles denunciaram pagamentos de propina a agentes políticos, entre eles Michel Temer e seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures.

Depois, o coronel João Baptista Lima Filho, amigo do presidente, também passou à condição de investigado: teria recebido R$ 1 milhão da J&F, a pedido de Temer, segundo os delatores. Rocha Loures e Lima Filho chegaram a ser presos. A detenção de Loures ocorreu quando ele carregava uma mala com dinheiro entregue por representantes da J&F e a qual seria, segundo ele, destinada a Michel Temer, o que lhe rendeu o apelido de “homem da mala de Temer”.

Além deles, o ex-deputado federal Antônio Celso Grecco, dono da Rodrimar, e Ricardo Conrado Mesquita, diretor da empresa, também tiveram o indiciamento pedido pela PF.

Filha de Temer
Durante quase um ano, a Polícia Federal investigou ainda uma reforma feita na casa da filha do presidente, Maristela Temer. A obra é avaliada em ao menos R$ 1 milhão e teria sido paga com recursos do setor portuário. Maristela também foi indiciada pela Polícia Federal.

O Palácio do Planalto informou que não se pronunciará sobre o caso, isso será feito pelos advogados do presidente. No entanto, a defesa afirmou ainda não ter obtido acesso à íntegra do relatório da Polícia Federal e, portanto, só falará a respeito após conhecer o documento.

A conclusão do inquérito foi prorrogada quatro vezes, com autorização judicial. Ainda não foi divulgado por inteiro o teor do documento entregue nesta terça (16/10) pela PF a Luís Roberto Barroso. Os demais acusados tampouco se pronunciaram: ao longo da investigação, todos negaram as acusações feitas pelos delatores.