Petrobras perde ação trabalhista de R$ 15 bilhões no TST
O impacto da decisão nos cofres da estatal beneficia em média 50 mil funcionários
atualizado
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Por 13 votos a 12, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, nessa quinta-feira (21/6), que funcionários da Petrobras têm direito ao pagamento de adicionais salariais definidos em um acordo coletivo assinado em 2007.
O impacto da decisão nos cofres da empresa é de aproximadamente R$ 15 bilhões e beneficia cerca de 50 mil funcionários. A questão deverá afetar em média 7 mil processos que tratam do assunto em todo o país. Cabe recurso contra a decisão ao próprio tribunal e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Na ação, os trabalhadores pediram a manutenção do cálculo usado para adicionais sobre o salário, conforme o acordo coletivo.A Petrobras informou em nota que “não há impactos financeiros e econômicos imediatos para a companhia, que aguardará a publicação proferida nessa quinta (21) para avaliar o inteiro teor e tomar as medidas judiciais cabíveis em prol dos seus interesses e de seus investidores”. Segundo a mensagem, “fatos julgados relevantes sobre o tema” serão divulgados posteriormente ao mercado e à imprensa.
Um dia depois, a estatal informou que vai recorrer da decisão.