Petrobras deverá rebatizar Campo de Lula, determina Justiça
A troca do nome da plataforma foi feita pelo ex-presidente da empresa Sérgio Gabrielli, amigo do petista
atualizado
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A 4ª Vara do Tribunal Regional Federal (TRF-4), no Paraná, decidiu que a Petrobras deverá rebatizar o “Campo de Lula”, antes chamado de “Campo de Tupi”, uma das maiores reservas de petróleo do país.
Em 29 de dezembro de 2010, o presidente da empresa na época, José Sérgio Gabrielli, homenageou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dois dias antes de deixar o cargo, por ter “obtido valioso capital político, associado ao ufanismo gerado pelas descobertas da camada geológica do pré-sal”, de acordo com a decisão.
Além da mudança do nome, a Petrobras deverá ressarcir gastos publicitários desembolsados com o campo e criar campanhas sobre a alteração do registro. “Aduz que a reconhecida ilegalidade do ato de nomear um campo petrolífero com o nome Lula, reconhece-se também a ilegalidade dos informes publicitários daí recorrentes”, diz o documento.
Para a relatora Marga Inge, Gabrielli não cometeu ato ilegal formalmente, mas desacatou as normas de responsabilidade como gestor da empresa. “Sustenta ausência de responsabilidade do administrador em virtude da prática do ato regular de gestão”, defendeu.
Apesar disso, o ex-presidente e a Petrobras deverão pagar valor de R$ 3 mil reais à autora, a advogada Karina Palma, que apresentou a ação popular em 2015.
Confira a decisão na íntegra:
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