Pedido de vista interrompe julgamento sobre doação de sangue por gays

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista nesta quinta-feira (26/10) da ação que questiona restrições à doação de sangue por homens gays. Com a nova interrupção, o julgamento não tem data para ser retomado. O caso só deve voltar ao plenário quando o ministro liberar seu voto.

No início da sessão desta quinta (26), Mendes se mostrou preocupado com a repercussão que a decisão da Corte pode ter em termos de gastos e do controle da qualidade do sangue coletado. “O exame [para verificar possibilidade de infecção] pode ser feito realmente, mas custa muito, com preços proibitivos. Pode ser feito no Sul, mas isso não ocorrerá no Norte e Nordeste”, ponderou. Por isso, pediu mais tempo para avaliar a questão.

Até o momento, quatro ministros se posicionaram contra duas normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que impediam homossexuais de doarem sangue por um ano após terem relações sexuais. Prevalece o voto do relator, Edson Fachin, que foi seguido por Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.

O entendimento dos ministros é de que as limitações promovem um tratamento discriminatório, já que se baseiam na orientação sexual e não nas condutas de risco do candidato a doador. “A orientação sexual não contamina ninguém. O preconceito sim”, criticou Fachin no começo do julgamento.

Apenas Alexandre de Moraes divergiu do relator. Para o ministro, homens gays podem doar sangue a qualquer momento — sem necessidade de aguarda o prazo de 12 meses –, mas o material deve ficar estocado até que se complete o prazo da janela imunológica para a realização de testes. Caso não haja sinais de contaminação, o sangue pode, então, ser utilizado.

Ainda faltam votar Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e a presidente do Supremo, Cármen Lúcia.

Condutas e grupos de risco
A ação foi proposta pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). De acordo com a sigla, as normas violavam a dignidade da pessoa humana, o direito fundamental à igualdade e o objetivo fundamental de promover o bem de todos sem discriminações. Além dos prejuízos às pessoas atingidas por estas regras, os entraves à doação de sangue por homens gays estaria impedindo a doação de 19 milhões de litros de sangue por ano.

O julgamento teve início na semana passada com o voto do relator da ação, Edson Fachin, pela derrubada das normas. Quatro ministros se pronunciaram nesta quarta-feira (25), mas a discussão foi interrompida. Ricardo Lewandowski seria o primeiro a falar nesta quinta (26) e chegou a trazer voto para a sessão, mas foi surpreendido pelo pedido de vista antecipada de Gilmar Mendes.