PDT aciona STF para barrar veto de Bolsonaro sobre uso de máscaras
Segundo o partido, o presidente trata com “menoscabo o surto do coronavírus”, desprezando “estudos científicos comprovados”
atualizado
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O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (03/07), para suspender o veto ao trecho da Lei nº 14.019, de 2020, que trata da obrigatoriedade do uso de máscara de proteção individual em algumas áreas, como comércio e templos religiosos. Em decreto, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) permitiu que os equipamentos não sejam usados em determinados espaços.
No processo, o partido argumenta que a disseminação do coronavírus no Brasil está cada vez maior e critica a postura do chefe do Executivo. “Mesmo diante disso, desde os albores desse flagelo no Brasil, o Senhor Jair Messias Bolsonaro trata com menoscabo o surto do novo coronavírus, de modo a desacreditar todos os estudos cientificamente comprovados”, diz o documento.
Veja a íntegra do documento:
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Na lei sancionada por Bolsonaro, ele vetou um trecho que obrigava a utilização da máscara em estabelecimentos comerciais, templos religiosos e instituições de ensino.
O presidente também vetou a imposição de multas para quem descumprir as regras e a obrigação do governo de distribuir máscaras para os mais pobres. Esses vetos, no entanto, não anulam legislações locais que já estabelecem a obrigatoriedade do uso da máscara.
Para o PDT, a iniciativa do governo revela uma “face nefasta da política externada por Bolsonaro”. “Na contramão de todas as autoridades mundiais, marcha de forma cega e irresponsável para conduzir a população brasileira ao abismo, em uma total afronta aos mandamentos constitucionais e aos direitos fundamentais”, diz o documento.
