PDT aciona STF contra Lira; Toffoli dá 10 dias para entrega de explicações
Partido pede que seja mantida a distribuição dos cargos da Mesa Diretora levando em consideração a proporcionalidade partidária
atualizado
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O PDT Nacional acionou, nesta terça-feira (2/2), o Supremo Tribunal Federal (STF), com um mandado de segurança, com pedido de liminar, para tentar reverter a decisão do presidente eleito da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de anular a eleição dos cargos da Mesa Diretora. O partido integrava o bloco de Baleia Rossi (MDB-SP).
O ministro Dias Toffoli, do STF, foi designado o relator da ação e já deu um prazo de 10 dias para Lira se manifestar.
Na ação, o PDT pede que seja mantida a distribuição dos cargos da Mesa Diretora feita levando em consideração a proporcionalidade partidária e o acordo estabelecido na reunião de líderes da última segunda-feira (1°/2) e anulado por Lira logo após ser eleito o novo presidente da Casa.
“A decisão proferida pelo presidente da Câmara dos Deputados evidencia o caráter autoritário que norteará o mandato, notadamente porque, na prática, a decisão do deputado federal Arthur Lira permite que cinco das seis principais vagas na Mesa Diretora sejam ocupadas por parlamentares do seu grupo político”, diz a petição.
Aliados de Lira, todavia, avaliam que qualquer ação do Supremo tende a não prosperar, por causa da tendência de não interferir em assuntos internos de outros poderes.
Ação do PDT sobre eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados by Metropoles on Scribd
