Parecer sobre projeto Sistema Único de Segurança Pública é apresentado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deve começar a analisar o projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na próxima quarta-feira (9/5). O relator da matéria no colegiado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), apresentou nesta sexta-feira (4) parecer favorável à proposta.

Após a leitura do texto, na próxima semana, deve ser concedido prazo regimental de uma semana antes da votação no colegiado. Em seu relatório, Anastasia concluiu que “não foi encontrado nenhum vício de inconstitucionalidade formal ou material”. Segundo ele, o projeto “preenche os requisitos de adequação da via eleita, generalidade, abstração, coercitividade, inovação e aderência aos princípios gerais do direito”.

“No mérito, o projeto é conveniente e oportuno. Há muitos anos a comunidade de segurança pública reclama da falta de uma política e de um plano nacional para o setor”, escreveu Anastasia. Ele reclamou que até hoje não foi editada uma lei prevista em trecho da Constituição Federal para disciplinar “a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades”.

“O projeto não apenas supre essas omissões como também cria o Susp, inspirado no Sistema Único de Saúde (SUS)”, elogiou o tucano em seu relatório. Anastasia fez apenas emendas de redação, ou seja, não sugeriu modificações no mérito da proposta. Caso o parecer do senador seja aprovado desta forma pela CCJ e, depois, em plenário, não precisaria voltar para análise da Câmara.

Apoio
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), é um dos principais defensores da proposta e ajudou, inclusive, a elaborá-la, em reuniões reservadas com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na quinta-feira, Eunício disse que em no máximo duas semanas o plenário do Senado deverá votar o projeto. O emedebista afirmou pretender apressar a votação “o máximo possível pela importância da matéria, mas é necessário um mínimo de debate”.

Aprovado em abril pela Câmara, o sistema integrado será coordenado e gerido pelo Ministério Extraordinário de Segurança Pública, chefiado pelo ministro Raul Jungmann. Abrangerá os três entes da Federação: governos federal, estaduais e municipais.