Para PGR, mostrar íntegra de vídeo causaria “instabilidade pública”
Segundo o órgão, somente as falas de Bolsonaro com relação ao inquérito devem ser disponibilizadas. AGU e Moro também se manifestaram
atualizado
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Última a se manifestar, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (14/05), que apenas trechos do vídeo da reunião ministerial com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sejam divulgados. Segundo o órgão, somente as falas do chefe do Executivo, relacionadas ao inquérito, devem ser publicadas. Agora, a decisão sobre levantamento integral ou parcial do sigilo sobre o vídeo, ou mesmo de uma transcrição completa, depende apenas da manifestação do ministro Celso de Mello.
“Manifesta-se no sentido de se levantar o sigilo apenas das falas do Presidente da República que digam respeito ao objeto deste inquérito, notadamente as que tratam da atuação da Polícia Federal, da ‘segurança’, do Ministério da Justiça, da Agência Brasileira de Inteligência e da alegada falta de informações de inteligência das agências públicas”, diz trecho do documento, assinado pelo procurador-geral, Augusto Aras.
“A divulgação integral do conteúdo o converteria, de instrumento técnico e legal de busca da reconstrução histórica de fatos, em arsenal de uso político, pré-eleitoral (2022), de instabilidade pública e de proliferação de querelas e de pretexto para investigações genéricas sobre pessoas, falas,opiniões e modos de expressão totalmente diversas do objeto das investigações, de modo a configurar fishing expedition”, diz o documento.
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Veja a íntegra do documento:
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Mais cedo, a Advocacia-Geral da União (AGU) também se manifestou contra a divulgação da íntegra do conteúdo, mas transcreveu falas do presidente. Segundo a peça do órgão, Bolsonaro disse que não iria deixar ninguém “foder com a família toda de sacanagem”. Ele também confirmou a intenção de interferir na PF, argumentando que não tinha informações da corporação.
De acordo com a AGU, contudo, a sequência das gravações da reunião foi tirada de contexto. “As declarações presidenciais com alguma pertinência não estão no mesmo contexto, muitíssimo pelo contrário, estão elas temporal e radicalmente afastadas na própria sequência cronológica da reunião”, diz trecho da peça.
Após receber as gravações, o ministro Celso de Mello deu prazo de 48h para Moro, a AGU e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestarem sobre a possibilidade de divulgação integral do conteúdo. O ex-ministro foi o primeiro a se posicionar positivamente. Faltava somente o posicionamento da PGR.
Primeiro a se manifestar, o ex-ministro Sergio Moro defendeu a divulgação da íntegra das gravações. Segundo ele, “a reivindicação pela publicidade total da gravação trará à luz inquietantes declarações de tom autoritário inviáveis de permanecerem nas sombras”.
