Para Marco Aurélio, PEN pode desistir de pedido sobre 2ª instância

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (18/4) que, na sua avaliação, o Partido Ecológico Nacional (PEN) pode desistir do pedido de medida cautelar para barrar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

“Eu tenho voto vencido (em um outro caso), entendendo que, como o partido ou qualquer legitimado pode deixar de pedir liminar, ele pode retirar a liminar. E no caso concreto, não se tem nem a colocação pela primeira vez de uma liminar, é uma insistência”, disse Marco Aurélio a jornalistas, ao chegar para a sessão plenária desta quarta-feira.

Em outubro de 2016, o STF negou o pedido de medida cautelar no âmbito do mesmo processo e confirmou a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância por uma maioria apertada — 6 a 5.

Atalho
O PEN busca um “atalho jurídico” para atrasar o máximo possível a retomada da discussão sobre prisão após condenação em segunda instância.

No dia 10, Marco Aurélio decidiu atender a um pedido do PEN e suspendeu por cinco dias a tramitação de uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC) que aborda o tema de maneira ampla. O prazo termina na próxima quinta-feira (19).

“Estou curioso para saber o que o partido vai fazer”, disse Marco Aurélio. Indagado pela imprensa se deixaria de levar o pedido de medida cautelar em caso de desistência do PEN, Marco Aurélio respondeu com um silêncio.

O principal motivo de a sigla ter decidido pela desistência da causa foi a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no último dia 7. Condenado em segunda instância a 12 anos e 1 mês de cadeia, o petista seria beneficiado por uma possível revisão da jurisprudência sobre execução de pena após segunda instância no STF, e o PEN não pretende ser o responsável por isso. Sem conseguir retirar o pedido de análise da matéria, em primeiro momento, o advogado do partido, então,  acabou pedindo adiamento da análise do caso.