Para Fux, modificar jurisprudência na 2ª instância é “retrocesso”

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (16/10/2019) que uma possível mudança na jurisprudência sobre a prisão após condenação em 2ª instância é “um retrocesso”. Para ele, uma sentença favorável poderia estimular a criminalidade.

“A jurisprudência até então segue os padrões internacionais de que é possível a execução provisória da decisão depois da condenação em 2ª instância. Ela tem o condão de gerar um desincentivo para a criminalidade”, declarou o ministro.

Segundo Fux, esperar até que os recursos tenham acabado para que o réu tenha a prisão decretada funciona em outros países, mas não no nosso. “Nos países onde a Justiça é muito célere, até pode se considerar um trânsito em julgado, mas no Brasil as decisões demoram muito para se solidificar”, avaliou.

O ministro acredita que, hoje, as leis geram comportamentos na população. “Se o direito é muito flexível, as pessoas tendem a não cumpri-lo. Se é um pouco mais rígido, as pessoas alimentam que o Estado está disposto a punir e pensam duas vezes”, afirmou.

O STF marcou para quinta-feira (17/10/2019) o julgamento que abre brecha para a anulação de prisões após condenações em 2ª instância. A medida pode levar à revisão de algumas prisões decretadas como parte da Operação Lava Jato e beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso desde o ano passado.