Para Dodge, STF age como “tribunal de exceção” em investigação sem MP
PGR defende que inquérito aberto, de ofício, por Toffoli “usurpa competências constitucionais” e deve ser anulado
atualizado
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Ao defender a anulação do inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar notícias falsas, ameaças e calúnia contra ministros, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, fez duras críticas, apontando a iniciativa do presidente da Corte, Dias Toffoli, como uma “usurpação de competências constitucionais” do Ministério Público. Para Dodge, a investigação, sem o MP, revela um “verdadeiro tribunal de exceção”.
“A usurpação de competências constitucionais reservadas aos membros do Ministério Público e sua investigação por verdadeiro tribunal de exceção evidenciam as ilegalidades apontadas”, escreveu em sua manifestação, enviada ao STF na última quarta-feira (31/07/2019). Dodge defendeu a portaria que instaurou as apurações, assinada pelo ministro Dias Toffoli em março, seja declarada ilegal e inconstitucional.
A manifestação da PGR ocorre no âmbito de um mandado de segurança apresentado pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR ). Dodge sustentou que o Ministério Público vem sendo alijado da condução do inquérito.
“Se o Ministério Público é privado de realizar essa avaliação, ela será feita diretamente pelo magistrado, que, então, atuará como investigador. Tal dinâmica ofende, a um só tempo, o princípio da separação de poderes e o sistema acusatório vigente no país” considerou a PGR.
Para Dodge, o inquérito, da forma como foi instaurado por decisão de Toffoli, sem que houvesse provocação, afronta o sistema penal acusatório previsto na Constituição de 1988. Pela lei, o órgão responsável pela acusação não pode ser o mesmo que julga e para se abrir um inquérito, o juiz tem de ser acionado pela polícia e o Ministério Público. Cabe a esses órgãos propor as medidas investigativas.
“De ofício”
Toffoli abriu um inquérito “de ofício”, baseado em um dispositivo do Regimento Interno do STF e, no mesmo dia, designou o ministro Alexandre de Moraes para conduzi-lo. O Ministério Público Federal não tem participação ou acesso ao caso.
Em abril desta ano, Dodge já havia se manifestado pelo arquivamento do inquérito, informando à Corte que nenhuma prova colhida na investigação seria considerada. O relator discordou de sua posição e manteve as apurações.
