Para Dodge, PL sobre abuso de autoridade pode enfraquecer instituições

A presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Raquel Dodge, defendeu, nesta terça-feira (25/06/2019), durante a 10ª Sessão Ordinária de 2019 do órgão, mais diálogo e debate sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 27 – sobre as 10 medidas contra a corrupção, que, entre outros pontos, caracteriza infrações disciplinares em crimes de abuso de autoridade praticados por membros do Ministério Público e do Poder Judiciário. A proposta já está pautada para votação no plenário do Senado.

De acordo com Dodge, procuradora-geral da República, a medida pode enfraquecer instituições importantes do sistema de Justiça brasileiro. “Este projeto tem medidas e ameaças que podem causar uma tibieza indesejada. Não somos contra balizamento a respeito de como devem se portar membros de instituições nem contra coibir abuso de poder, mas é preciso ter cuidado”, ponderou.

A procuradora-geral ressaltou que é importante que as instituições permaneçam “fortes e destemidas”, balizadas pelas leis. “Todos nós na sociedade brasileira estamos amparados pela força das nossas instituições, que são essenciais para a longevidade e estabilidade da democracia”, declarou.

“Desde 1988, o MP passou a ser um promotor da liberdade, determinado a zelar pelo regime democrático e pela Constituição Federal, que deu às carreiras da magistratura (MP e Poder Judiciário) garantias para que agissem com desenvoltura e coragem”, disse a presidente do CNMP.

Segundo Dodge, o sistema atual e vigente funciona e tem contado com a atuação dos membros do CNMP. “Precisamos manter nossas instituições funcionando como determina a Constituição, com membros engajados em fazer cumprir a lei, sempre com as balizas legais, mas sem ameaça do constrangimento cotidiano, que pode gerar ausência de coragem”, concluiu.