Pacote anticrime: Ajufe quer aperfeiçoar novo acordo de colaboração

Representantes da associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) se reuniram nesta quarta-feira (6/2) com o ministro Sérgio Moro para manifestar apoio às propostas do Ministério da Justiça inclusas no “pacote anticrime”. A entidade levou sugestões para aprimoramento do plea bargain, novo tipo de colaboração que o governo federal pretende adotar e consta no conjunto de medidas já entregue por Moro ao Congresso Nacional.

O plea bargain permite negociação entre o acusado de um crime e o Ministério Público ou autoridade policial. Para a Ajufe, o mecanismo deve ser ajustado no início da fase judicial de um processo, logo depois de apresentada a denúncia. Contudo, para a entidade, a legislação não deve vetar que o acordo seja firmado após o início da instrução e julgamento do caso. Ou seja, a preferência é para a fase inicial, mas o plea bargain deve ser possível ao logo do processo.

Os magistrados propõem, para celeridade e proteção do processo, que seja realizada audiência com o réu e seu defensor durante a negociação do acordo. No modelo atual, a audiência é realizada posteriormente, cabendo ao juiz apenas a decisão de não homologar o acordo.

Segundo o presidente da entidade, Fernando Mendes, é necessário ajustar o projeto a fim de que ocorra maior participação do juiz no processo. “O plea bargain é compatível com nosso sistema constitucional, mas a visão da Ajufe é que, em algum ponto, o projeto pode ser melhorado de maneira que se estabeleça de forma mais clara a participação do juiz como equilíbrio entre acusação e defesa”, afirmou.

A Ajufe criou uma comissão especializada em direito e em processo penal para escrever uma nota técnica com sugestões de mudança em pontos específicos do pacote anticrime.

“O projeto formulado pelo Ministério da Justiça é essencial para tornar mais efetiva a legislação penal, buscando sintonia com a agenda de combate à impunidade que a sociedade brasileira tanto anseia”, disse Fernando Mendes.