Órgãos federais marcam nova rodada de debate sobre auxílio-moradia

A Advocacia-Geral da União convocou para a próxima quarta-feira (2/5), reunião da câmara de conciliação em que órgãos federais – como o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão – e procuradorias-gerais dos estados irão expor suas perspectivas em relação à concessão do auxílio-moradia para os juízes. O benefício à toga custa R$ 1,2 bilhão por ano ao Tesouro.

O trabalho de mediação entre as entidades que representam magistrados e o poder público federal foi inaugurado na última terça (24/4) pela AGU. Na ocasião, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, ouviu as propostas das associações de classe e prometeu buscar “uma solução célere por meio do consenso”.

Conforme afirmou, a ideia central da câmara de conciliação é “buscar uma solução juridicamente sustentável, que atenda aos requisitos da lei”.

“É uma experiência que a Advocacia-Geral da União já vem de fato desenvolvendo em ações complexas, com êxito em temas relevantes, e acreditamos que também em relação a esse assunto conseguiremos chegar a um bom termo”, avaliou Grace.

As reuniões prévias de preparação para a apresentação das propostas, segundo a advogada-geral, “demonstraram que é preciso discutir qual ato normativo pode solucionar a judicialização do direito ao auxílio-moradia”.

Ainda de acordo com Grace, o eventual acordo deve ser homologado pelo Supremo Tribunal Federal. “O trabalho da Advocacia-Geral é colaborar efetivamente com o Judiciário brasileiro para trazer uma resposta rápida em relação a esse assunto”, disse.

Na primeira reunião de trabalho efetivo da câmara, Grace Mendonça conversou com representantes de cinco entidades de classe – Associação dos Magistrados Brasileiros, Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Associação dos Juízes Federais do Brasil, Associação Nacional dos Membros do Ministério Público e Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, além de entidades estaduais de magistrados.