Operação Zelotes inclui deputado federal no processo do grupo RBS

A Operação Zelotes incluiu mais uma pessoa na denúncia que investiga a manipulação de julgamentos em benefício do grupo RBS, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O deputado federal Afonso Antunes da Motta (PDT-RS) responderá na primeira instância da Justiça por corrupção ativa, estelionato e ocultação de bens.

Segundo a ação, Motta está envolvido no caso que resultou no “cancelamento” de uma dívida tributária superior a meio bilhão de reais em favor do grupo RBS. A inclusão do deputado no processo foi solicitada na última terça-feira (30/04/2019).

Confira a íntegra da ação:

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À época da denúncia que deu origem à ação penal, Motta não foi processado junto aos outros 14 denunciados do caso. Isso porque o parlamentar era investigado no Supremo Tribunal Federal (STF), em razão do cargo que ocupava. Em março de 2019, porém, os autos chegaram à 10ª Vara de Justiça Federal, seguindo o novo entendimento do STF sobre o direito ao foro privilegiado.

Os procuradores responsáveis pela operação, Frederico Paiva e Alexandre Ismail Miguel, argumentam que a participação do deputado federal foi decisiva para o sucesso do esquema criminoso no Carf. No processo, o MPF explica que Afonso Motta era o diretor jurídico da empresa alvo de cobranças tributárias em discussão no Conselho.

Segundo os procuradores, o parlamentar montou uma rede organizada, formada pelos demais denunciados, para cancelar as multas e, “por conseguinte, ratear os proveitos econômicos obtidos ilicitamente”.

As investigações apontaram que Afonso contratou uma empresa especializada em manipular julgamentos no tribunal administrativo: a SGR Consultoria. “A denúncia original já narra especificamente a participação de Afonso Motta, pois este atuou sempre em conjunto com os demais denunciados”, esclareceram os procuradores. (Com informações do MPF)