Odebrecht pede desculpas ao Brasil e assina acordo de delação

A Odebrecht começou a assinar nesta quinta-feira (1/12) o acordo de leniência com procuradores que integram a força-tarefa da Operação Lava Jato, que inclui também os Estados Unidos e a Suíça. O acordo prevê multa de R$ 6,7 bilhões com prazo de pagamento de 20 anos. Por meio de nota, o empresa pediu desculpas ao país.

No texto, a Odebrecht reconhece que participou de práticas impróprias em sua atividade empresarial. Além disso, diz que “foi um grande erro, uma violação dos nossos próprios princípios, uma agressão a valores consagrados de honestidade e ética. Não admitiremos que isso se repita”. A empresa ainda explica que vai “adotar um sistema com 10 medidas de prevenção à corrupção, como a criação de um canal de denúncias”. Confira a nota na íntegra ao fim desta reportagem.

Com a leniência, espécie de delação premiada de empresas, a companhia admite irregularidades em contratos com o governo e, em troca, poderá continuar sendo contratada pelo poder público. Parte dos executivos da empresa está em Brasília para começar a assinar os acordos de delação premiada.

Até há alguns dias, o último entrave na mesa para o acordo estava relacionado ao valor que seria pago pela empresa aos Estados Unidos, como multa da leniência negociada entre as autoridades americanas, o Brasil e a Suíça. Os EUA pressionavam por um valor maior, o que gerou um impasse na reta final das negociações. Como o dinheiro será repartido entre os três países, a exigência de montante maior pelos americanos gerou um entrave na negociação.

Delações
No caso das delações, as tratativas foram encerradas e restam apenas as formalidades de assinatura do acordo. Apesar de a fase de negociação estar praticamente concluída, o material ainda não será enviado ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Antes de encaminhar as delações para homologação, os procuradores precisam concluir a validação de depoimentos dos delatores, o que pode se estender até as vésperas do recesso do Judiciário, que terá início em 20 de dezembro.

Foi um grande erro, uma violação dos nossos próprios princípios, uma agressão a valores consagrados de honestidade e ética.

Não admitiremos que isso se repita.

Por isso, a Odebrecht pede desculpas, inclusive por não ter tomado antes esta iniciativa.

Com a capacidade de gestão e entrega da Odebrecht, reconhecida pelos clientes, a competência e comprometimento dos nossos profissionais e a qualidade dos nossos produtos e serviços, definitivamente, não precisávamos ter cometido esses desvios.

A Odebrecht aprendeu várias lições com os seus erros. E está evoluindo.

Estamos comprometidos, por convicção, a virar essa página.

COMPROMISSO COM O FUTURO

O Compromisso Odebrecht para uma atuação Ética, Íntegra e Transparente já está em vigor e será praticado de forma natural, convicta, responsável e irrestrita em todas as empresas da Odebrecht, sem exceções nem flexibilizações.

Não seremos complacentes.

Este Compromisso é uma demonstração da nossa determinação de mudança:

1. Combater e não tolerar a corrupção em quaisquer de suas formas, inclusive extorsão e suborno.

2. Dizer não, com firmeza e determinação, a oportunidades de negócio que conflitem com este Compromisso.

3. Adotar princípios éticos, íntegros e transparentes no relacionamento com agentes públicos e privados.

4. Jamais invocar condições culturais ou usuais do mercado como justificativa para ações indevidas.

5. Assegurar transparência nas informações sobre a Odebrecht, que devem ser precisas, abrangentes e acessíveis, e divulgadas de forma regular.

6. Ter consciência de que desvios de conduta, sejam por ação, omissão ou complacência, agridem a sociedade, ferem as leis e destroem a imagem e a reputação de toda a Odebrecht.

7. Garantir na Odebrecht e em toda a cadeia de valor dos Negócios a prática do Sistema de Conformidade, sempre atualizado com as melhores referências.

8. Contribuir individual e coletivamente para mudanças necessárias nos mercados e nos ambientes onde possa haver indução a desvios de conduta.

9. Incorporar nos Programas de Ação dos Integrantes avaliação de desempenho no cumprimento do Sistema de Conformidade.

10. Ter convicção de que este Compromisso nos manterá no rumo da Sobrevivência, do Crescimento e da Perpetuidade.

A sociedade quer elevar a qualidade das relações entre o poder público e as empresas privadas.

Nós queremos participar dessa ação, junto com outros setores, e mudar as práticas até então vigentes na relação público-privada, que são de conhecimento generalizado.

Apoiamos os que defendem mudanças estruturantes que levem governos e empresas a seguir, rigorosamente, padrões éticos e democráticos.

É o nosso Compromisso com o futuro.

É o caminho que escolhemos para voltar a merecer a sua confiança.

Odebrecht S.A.

Odebrecht aprimora Sistema de Conformidade

Conjunto de medidas visam atuação ética, íntegra e transparente

A Odebrecht S.A. está implementando em todo o Grupo empresarial seu Sistema de Conformidade baseado em padrões internacionais. O sistema é composto por 10 medidas integradas de prevenção, detecção e remediação de riscos de não conformidade.

É compromisso da Odebrecht atuar com ética, integridade e transparência, em conformidade com as melhores práticas de governança e com as leis aplicáveis.

As principais medidas adotadas são:

• Conselhos de Administração

Cada negócio possui governança e Conselho de Administração (CA) próprios.

• Novos Conselheiros

Ampliação do número de conselheiros independentes, garantindo ao menos 20% dos seus membros como independentes (e não menos que dois participantes com essa característica) para promover a diversidade e reforçar a transparência.

• Contratação de CCOs

Nomeação de responsáveis por Conformidade, equivalente a Chief Compliance Officers (CCOs), que se reportam ao Comitê de Conformidade, com independência de atuação.

• Comitês de Conformidade

Apoia o CA quanto ao cumprimento da atuação ética, íntegra e transparente, em alinhamento com as melhores práticas mundiais e com as leis, normas e regulamentos aplicáveis.

• Políticas, Diretrizes e Procedimentos

Elaboração da Política sobre Conformidade com Atuação Ética, Íntegra e Transparente. Ela será implementada em todos os Negócios, em alinhamento com os seus respectivos Conselhos de Administração.

• Engajamento em ações coletivas

Adesão ao Pacto Global da ONU e ao Pacto Empresarial pela Integridade e Contra a Corrupção, iniciativa do Instituto Ethos, assumindo compromissos com princípios universais de Direitos Humanos, Trabalho, Meio Ambiente e Combate à Corrupção.

• Canal Linha de Ética

Possibilita a realização de denúncias de irregularidades e desvios de conduta por parte de Integrantes, Clientes e quaisquer outros terceiros. As denúncias são investigadas com independência, imparcialidade, metodologia e amparo legal, garantindo confidencialidade, anonimato e proibição de retaliação ao denunciante.

Outras medidas estão em implantação, como:

• Avaliação de Riscos e Controles

Riscos e oportunidade de melhorias identificados através das medidas de prevenção e detecção do Sistema de Conformidade serão tratados por meio do fortalecimento do ambiente de controles.

• Treinamento

Ações de capacitação e comunicação estão sendo desenvolvidas, aprimoradas e intensificadas para garantir o compromisso convicto e irrestrito de todos os Integrantes com uma atuação ética, integra e transparente.

• Medidas Disciplinares

Aprimoramento do Sistema de Conformidade pela adoção de ações disciplinares em decorrência da violação das orientações expressas no compromisso assumido pela Odebrecht.

• Empresa Pro-Etica

Busca do selo de Empresa Pró-Ética (do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, antiga CGU), iniciativa que incentiva as empresas a implantarem medidas de prevenção e combate à corrupção.

Odebrecht foca em liquidez, com venda de ativos e reestruturação de dívidas

Fortalecimento da estrutura de capital do braço sucroalcooleiro, venda da Odebrecht Ambiental, de ativo de energia eólica no Brasil e de participações em rodovia e em projeto de irrigação no Peru são alguns dos resultados concretos do êxito do planejamento do Grupo.

A Odebrecht S.A segue evoluindo em seu plano de alienação de ativos, reestruturação de dívidas e fortalecimento da estrutura de capital de alguns de seus Negócios. O objetivo é garantir liquidez financeira diante da prolongada crise econômica brasileira e da instabilidade de alguns setores onde atua, como o sucroalcooleiro e óleo e gás. Uma das ações deste plano é a venda, até meados de 2017, de ativos avaliados em aproximadamente R$12 bilhões.

Os resultados têm sido positivos. Em julho de 2016 foi concluída a negociação para fortalecimento da estrutura de capital da Odebrecht Agroindustrial, braço sucroalcooleiro do grupo. A dívida da empresa era uma das maiores dentre os Negócios do Grupo, causada pelo longo período em que o preço da gasolina esteve represado, resultando em danos competitivos ao etanol. A reestruturação contemplou a capitalização da empresa, pela Odebrecht S.A., de aproximadamente R$ 6 bilhões: R$ 2 bilhões por meio da integralização dos ativos de energia renovável e R$ 4 bilhões em aporte financeiro, sendo R$ 2,5 bilhões destinados exclusivamente à redução imediata do endividamento da Odebrecht Agroindustrial, adequando a alavancagem à geração de caixa da própria empresa. A iniciativa reforça a clara confiança da Odebrecht no setor e no papel primordial do etanol como fonte renovável para a matriz energética brasileira.

No processo de alienação de ativos, a empresa concluiu importantes negociações. A Odebrecht S.A. anunciou em outubro de 2016 a venda de sua participação de 70% na Odebrecht Ambiental, sua linha de Negócio no setor de saneamento, para a Brookfield Brazil Capital Partners LLC e a BR Ambiental Fundo de Investimento em Participações. Os 30% restantes pertencem ao fundo FI-FGTS. O valor da venda foi de US$ 878 milhões. As unidades Cetrel, Ecosteel Gestão de Águas e Ecosteel Gestão de Efluentes Industriais, todas da área de tratamento de águas industriais, estão sendo negociadas com outros interessados, de forma independente e vão gerar liquidez adicional. A Odebrecht S.A. mantém o desenvolvimento das prospecções de projetos ambientais na América Latina (exceto o Brasil) e África.

Em junho de 2016, a Odebrecht Latinvest, empresa que consolida concessões no Peru e na Colômbia firmou acordo de venda de 57% da concessão rodoviária Rutas de Lima, no Peru, para a gestora global de ativos Brookfield. Com a conclusão da venda, a Brookfield assumiu a posição de sócia majoritária com 57%, enquanto a Odebrecht Latinvest passou a ter 25% das ações e a Sigma permaneceu com 18%. Em novembro deste mesmo ano, a Odebrecht Latinvest fechou acordo de venda de 100% da Concessionaria Trasvase Olmos S.A. (CTO) e H2Olmos S.A., concessões do Projeto Olmos de irrigação no Peru, à Brookfield Infrastructure e à Suez.

Odebrecht Energia, em outubro de 2016, anunciou a venda da Odebrecht Energias Alternativas, que detém o Complexo Eólico Corredor do Senandes, localizado no município de Rio Grande (RS), para o Grupo NC. A venda ocorreu após a construção e implantação do Complexo, possibilitando capturar os ganhos de um ativo já em fase 100% operacional, após investimento da ordem de R$ 400 milhões. A Odebrecht Energia segue em negociação com alguns grupos empresariais dentro de processo competitivo para a venda de participação de 28,6% – sendo 18,6% diretos e 10% por meio do fundo FIP Amazônia – na empresa Santo Antônio Energia.

O Grupo Odebrecht ainda busca compradores para uma usina hidrelétrica e um gasoduto no Peru, e negocia a venda de participação em um bloco de petróleo em Angola, entre outras operações em andamento. Em resumo, até o momento já foram efetuadas vendas que totalizam aproximadamente R$ 5 bilhões. Estas negociações permitem também a redução de outros R$ 5 bilhões na dívida bruta do Grupo.

Endividamento está nas Empresas

Os Negócios da Odebrecht são segregados, em diferentes setores, com sócios distintos, liderança própria e em diferentes estágios de maturidade, sendo que o endividamento acontece no âmbito de cada empresa, primordialmente no âmbito dos projetos nos quais cada uma delas tem participação. Trata-se do que se chama de “project finance”, onde os credores avaliam e financiam cada projeto, que tem seu caixa segregado e cujas receitas são a garantia de repagamento da dívida.

Em função do cenário econômico nacional e internacional, a Odebrecht S.A e suas empresas não ingressaram em novos projetos desde 2014, o que reduz a necessidade de obtenção de novos recursos financeiros.

Além reestruturação de capital da Agroindustrial, a Odebrecht Óleo e Gás segue em negociação com os detentores de títulos emitidos pela sua subsidiária Odebrecht Offshore Drilling Finance Limited, afetados pela rescisão, em setembro de 2015, pela Petrobras, do contrato de afretamento e operação da unidade de perfuração offshore ODN TAY IV. Esta unidade compõe, juntamente com outros três navios-sonda, o grupo de ativos que garantem estes bonds, atualmente avaliados em US$ 2,041 bilhões. O setor de Óleo e Gás em todo o mundo vêm sendo afetado pela queda no preço do petróleo.

Resultados e desafios

Apesar das dificuldades da conjuntura, a receita bruta da Odebrecht S.A atingiu R$ 126,6 bilhões e o Ebitda chegou a R$ 23,1 bilhões em Junho/16 (últimos doze meses). A receita das operações fora do Brasil representou 58% dos ingressos totais demonstrando a importante presença do Grupo no exterior, reflexo dos resultados obtidos fora do Brasil.

Em abril de 2016 a Braskem colocou em operação o complexo petroquímico Etileno XXI, no México. Trata-se do maior complexo petroquímico da América Latina, que utiliza gás natural como matéria prima, cujo fornecimento é assegurado por contrato de 20 anos com a Pemex (estatal mexicana de petróleo e gás).

Desde 2015 a Odebrecht Engenharia & Construção Internacional conquistou importantes contratos para execução de obras como a Rodovia 836, na Flórida (EUA), a Linha 2 do Metrô da Cidade do Panamá, a primeira linha metroviária de Quito (Equador), a reurbanização da cidade de Colón (também no Panamá), a Linha de Transmissão de Energia Laúca e a Base Naval, ambas em Angola.

“Estamos passando por um processo de revisão da forma de nos organizar, de conceitos, de políticas e diretrizes. Já vivemos outras crises no passado, que resultaram na revisão das nossas áreas de atuação. Certamente, após concluída esta etapa atual, virada esta página, estaremos preparados para enfrentar os desafios do futuro”, diz Newton de Souza, diretor-presidente da Odebrecht S.A.”