OAB pede que PGR denuncie Bolsonaro ao STF por gestão na pandemia

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu à Procuradoria-Geral da República, nessa terça-feira (23/3), que denuncie o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja processado criminalmente por ao menos quatro crimes previstos no Código Penal. O pedido decorre da gestão do governo federal durante a crise sanitária causada pela pandemia do novo coronavírus.

Os crimes apontados pelo presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, que assina a representação, estão previstos nos artigos 132 (perigo para a vida ou saúde de outrem), 268 (infração de medida sanitária preventiva), 315 (emprego irregular de verbas ou rendas públicas) e 319 (prevaricação), entre outros, do Código Penal.

Na representação, a entidade destaca uma série de episódios “dramáticos” em meio à pandemia do novo coronavírus, que já matou 298,6 mil pessoas no país. Além disso, o Brasil registrou mais um triste recorde nessa terça-feira (23/3). Pela primeira vez desde o início da pandemia, o número de mortes por Covid-19 passou de 3 mil em um período de 24 horas.

A OAB cita, por exemplo, a demora na resposta por parte do governo do presidente Jair Bolsonaro para minimizar os efeitos nefastos da falta de oxigênio registrada no início deste ano no estado do Amazonas. Além disso, expõe a distribuição, por parte do Ministério da Saúde, de máscaras impróprias aos profissionais da linha de frente, como revelado pelo jornal Folha de S.Paulo.

O órgão também ressalta a divulgação, mesmo sem comprovação científica, do tratamento precoce da Covid-19, com o uso de medicamentos como cloroquina, hidroxicloroquina, ivermectina e azitromicina. A OAB avalia que essa recomendação se traduz como “verdadeiro ato atentatório à saúde da população brasileira, pois contraria diretrizes de entidades médicas”.

“Ao submeter a população brasileira a graves riscos decorrentes do incentivo e uso irresponsável de fármaco [cloroquina] sabidamente ineficaz para o tratamento da Covid-19 e apto a gerar inúmeros efeitos colaterais gravíssimos, o presidente da República, ora representado, deve ser responsabilizado pela manipulação dolosa de informações e por expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente”, diz a OAB.

Leia a íntegra da representação:

Doc. 1. Representação Bolsonaro (PGR)s. AJU by Tacio Lorran Silva on Scribd