OAB pede ao STF acesso a todas as mensagens da Operação Spoofing
O objetivo, segundo a instituição, é verificar possíveis violações de direitos de advogados pela força-tarefa da Lava Jato
atualizado
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Em uma petição encaminhada ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu acesso a todas as mensagens trocadas por autoridades públicas no âmbito da Operação Spoofing que digam respeito às prerrogativas de advogados. O objetivo é avaliar se tais prerrogativas foram violadas pela força-tarefa da Lava Jato no decorrer das investigações.
O documento é assinado pelo presidente da OAB, Felipe Santa Cruz. No pedido ele argumenta que “é nítido que autoridades públicas, que atuam na persecução penal e se utilizam de telefones pagos pelo contribuinte, devem absoluta transparência em todos os diálogos que envolvam o seu exercício profissional”.
O pedido ocorre depois da retirada do sigilo sobre os diálogos pelo ministro relator do caso e em meio a uma tentativa, por parte dos procuradores que atuaram na força-tarefa, de tentar recuperar a confidencialidade das conversas sobre as denúncias, principalmente as que se referem ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na semana passada, Lewandowski suspendeu o sigilo das conversas entre procuradores da Operação Lava Jato e o então juiz Sergio Moro. O conteúdo foi incluído pela defesa de Lula no processo que tratada da suspeição de Moro.
A OAB, nesse caso, defende total transparência das conversas com o objetivo de “garantir a boa aplicação das leis, de resguardar garantias constitucionais que tutelam seus inscritos e de zelar pela separação dos poderes, e pelo respeito a possíveis eventuais violações de prerrogativas de advogados, inclusive e especialmente aquela relativa ao exercício profissional, elemento basilar e pressuposto do Estado Democrático de Direito”, diz a petição.
“Ante o exposto, com base nos fatos e fundamentos jurídicos deduzidos acima, o Conselho Federal da OAB requer a extensão dos efeitos da decisão prolatada nos presentes autos, para que seja determinado o compartilhamento das mensagens arrecadadas pela Operação Spoofing que digam respeito a possíveis violações a prerrogativas de advogados, inclusive e especialmente a inviolabilidade do exercício profissional”, solicita a entidade.
Vazamento seletivo
Nesta semana, advogados chegaram a se manifestar publicamente contra a atuação de procuradores da Lava Jato que, segundo eles, promoveram “vazamento seletivo” de informações sigilosas e prisões para obter acordos de delação premiada.
Um grupo entrou com uma reclamação disciplinar junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para que sejam apuradas as condutas de Deltan Dallagnol e outros procuradores da República integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato.
Advogados pediram acesso à íntegra do material apreendido na Operação Spoofing e, assim, possa distinguir entre mensagens de caráter privado, que merecem sigilo em razão do direito à intimidade, e conteúdo funcional trocados pelos procuradores no exercício do cargo, que devem ser de conhecimento público.
O grupo pede ainda a demissão dos citados caso sejam comprovadas a lesão aos cofres públicos ou dilapidação do patrimônio nacional, a prática de ato de improbidade administrativa e incontinência pública.
