OAB-MT pede a Fux que abra sigilo da delação de Silval Barbosa
A ordem alega que parte do conteúdo dos depoimentos prestados pelo ex-governador de Mato Grosso foi vazada
atualizado
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A Ordem dos Advogados do Brasil no Mato Grosso (OAB-MT) vai protocolar nesta sexta-feira (25/8) pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), para quebra do sigilo da delação premiada firmada pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB). As negociações foram feitas com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o termo foi homologado no último dia 9, pelo ministro Luiz Fux.
Nesta quinta-feira (24), o Jornal Nacional, da Rede Globo, divulgou imagens da farra da propina. As gravações foram feitas pelo então chefe de gabinete de Silval no governo (2010/2014), Silvio César.
Além disso, no vídeo, o deputado federal Ezequiel Fonseca (PP), o da caixa de papelão, e o então deputado estadual Hermínio Barreto (PR) enfiam os maços na mala. Já a atual prefeita de Juara (MT), Luciane Bezerra (PSB), estufa a bolsa e o ex-deputado estadual Alexandre César (PT), sai com a mochila pesada.
A OAB-MT argumenta que, desde meados de abril, quando tiveram início as especulações sobre a possível delação de Silval, “uma série de informações publicadas pelo noticiário regional e nacional assola a sociedade mato-grossense de dúvidas”.
“O momento exige maturidade e serenidade. Todas as vezes que o Brasil precisou, a Ordem não se furtou e agora não será diferente, vamos continuar agindo em defesa da sociedade. Vivemos um deprimente momento de degradação moral”, declarou o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos.
No pedido, a OAB-MT visa “resguardar o interesse público diante da quantidade de citações mencionando políticos das mais diversas esferas, conselheiros do Tribunal de Contas do estado e empresários, conforme o que já foi divulgado pelos veículos de comunicação”.
Segundo Campos, a medida “atende à premissa da Ordem de observância intransigente da princípio da ampla defesa e contraditório”. “O levantamento do sigilo também evita vazamentos seletivos do conteúdo”, assinala.
“Defendemos a publicidade dos processos até para que os citados não sejam acusados, julgados e condenados pela opinião pública sem a chance de produzirem suas defesas”, pondera Leonardo Campos.
O presidente da OAB-MT diz que “compreende a necessidade de sigilo para assegurar as investigações, no entanto, diante do conteúdo que já se tornou público, a sociedade merece saber o que realmente aconteceu ou está acontecendo, não se podendo admitir que dúvidas pairem sobre agentes públicos”.
“Há que se ter sempre em mente os princípios constitucionais da publicidade e acesso à informação”, prega. Campos argumenta também que o acesso ao conteúdo não prejudica a investigação, pois vários trechos foram vazados, inclusive, com vídeos que merecem “uma análise séria por parte da sociedade”.
O presidente da OAB de Mato Grosso observa que em março do ano passado, o Conselho Federal da OAB foi ao STF pedir acesso ao conteúdo da delação do ex-senador Delcídio Amaral (PT-MT). Este ano, em maio, a Ordem também solicitou junto ao Supremo o levantamento do sigilo da colaboração premiada firmada pelos irmãos Wesley e Joesley Batista, donos da JBS.
