OAB: “Foro privilegiado não pode ser a salvaguarda da corrupção”

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defendeu nesta terça-feira (21/2) a redução do amplo quadro de agentes públicos beneficiados pelo foro privilegiado. Em nota pública, o presidente da OAB, Claudio Lamachia, alertou para que “essa proteção não sirva de salvaguarda” para acusados de corrupção.

“É preciso reduzir o número de agentes públicos beneficiados pelo foro privilegiado e redefinir urgentemente os critérios para que essa proteção não sirva de salvaguarda para quem tenha cometido irregularidades”, afirmou.

A manifestação pública da entidade máxima da OAB ocorre após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Barroso levar o foro especial à discussão na Corte máxima — na semana passada, Barroso sugeriu limitação do benefício apenas para os casos ocorridos no período do exercício da função. “Representaria um grande avanço contra a impunidade”, avalia a OAB.

Na avaliação da entidade, “entre as consequências negativas das atuais regras está a sobrecarga dos tribunais superiores, obrigados a julgar os privilegiados”. “Outro efeito péssimo é a impunidade, uma vez que a estrutura do Judiciário fica congestionada e não consegue julgar as ações, resultando em prescrições e morosidade”, assinala a OAB.

“É preciso desafogar o STF.” Lamachia finalizou dizendo que “está empenhado para que a OAB contribua de maneira definitiva para corrigir o quanto antes as atuais distorções da lei atual”.